Deixar para 2019? O custo altíssimo (e bilionário) de não passar a reforma da Previdência ainda em 2017

SÃO PAULO – Desde quando eclodiu a maior crise política do governo Michel Temer com a revelação do conteúdo da delação premiada de Joesley Batista no dia 17 de maio, o assunto reforma da Previdência foi praticamente deixado de lado, tanto no Congresso quando nas previsões de economistas. Durante o recesso parlamentar, o governo Temer chegou a sinalizar que retomaria a reforma, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que recolocaria a reforma em pauta já em agosto. Contudo, as informações que circulam é que apenas algumas mudanças, como fixação de uma idade mínima para aposentadoria, aconteceriam ainda este ano. 

 Há quem olhe para uma aprovação da reforma a partir de 2019 (quando um novo governante assumir o poder). Contudo, o cenário político para as eleições do ano que vem é bastante conturbado. Além disso, a conta em esperar 2019 para aprovar a reforma é bastante alto, conforme destaca a equipe econômica do banco Credit Suisse em relatório. 

Os economistas destacam que o relatório aprovado na Comissão Especial, no início de maio (ou seja, antes da eclosão da crise política), reduziu em 45% a economia do projeto inicial, que passou de R$ 921 bilhões para R$ 504 bilhões entre os anos de 2018 e 2027 com as principais medidas no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e BPC (Benefícios de Prestação Continuada), este último atualmente vinculado ao salário mínimo para idosos de baixa renda.  “As maiores perdas em relação ao projeto original foram as mudanças nas regras de transição, a redução da idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores rurais e as mudanças nas regras com pensão por morte”, aponta a equipe, liderada por Nilson Teixeira. 

Para os economistas, os reajustes do salário mínimo vão ser determinantes para que se defina o tamanho da economia com a reforma, já que 69% de todos os benefícios emitidos pelo RGPS e BPC são vinculados ao mesmo. Ao assumir um reajuste do salário mínimo apenas de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a economia seria de R$ 492 bilhões, levando a uma redução de 38% ante os 45% obtidos com a regra atual do salário mínimo. A dinâmica do déficit da previdência social , sob essa hipótese, também seria menos negativa. 

“Esse déficit alcançaria 5,1% do PIB em 2027 sem as mudanças decorrentes da reforma da Previdência Social, 4,3% do PIB com a aprovação do substitutivo e 3,4% do PIB com a aprovação do texto original”, afirmam os economistas.

Com a grande volatilidade do cenário politico, aumentou-se muito o risco de mudanças no texto do substitutivo, aponta o Credit, o que pressiona o governo a mudar diversos pontos “impopulares”. No quadro abaixo, destacam-se alguns pontos que não precisam de mudança na Constituição para serem alterados. Para aprovar um projeto de lei ordinária, é necessária apenas uma votação em cada Casa e aprovação por maioria simples. 

Os economistas também traçam um cenário em que as principais medidas da reforma da previdência só seriam aprovadas após a eleição. “Se o ambiente político se deteriorar ainda mais nos próximos meses, a aprovação da reforma da Previdência poderia ser adiada para a próxima administração. Uma hipótese utilizada por vários participantes de mercado sugerem que ela poderia aprovar uma reforma abrangente. Dado o tempo necessário para aprovar a PEC, no Congresso, acreditamos que a implementação de novas medidas só ocorreria em 2020”, apontam, destacando que o impacto fiscal seria bastante significativo.

Como grande parte da reforma influencia apenas o fluxo de novos entrantes, o aumento adicional dos gastos previdenciários nos próximos dois anos seria refletido nos gastos do RGPS também nos anos seguintes.

A cada ano entre 2018 e 2027, os gastos com o RGPS ficariam, em média, 4,3% maiores em relação ao que seria observado no contexto de aprovação da reforma em 2017. A perda acumulada no período com a adoção dessa estratégia em relação à aprovação da reforma da Previdência Social já em 2017 seria de 3,6 pontos percentuais do PIB. Assim, em valores de 2016, a economia seria reduzida de R$ 921 bilhões para R$ 664 bilhões, apontam os economistas do banco. 

De olho nesse cenário, os economistas do Credit ainda trazem outro ponto na discussão: a PEC do teto de gastos, aprovada no final do ano passado. Segundo eles, o reequilíbrio fiscal e o cumprimento da PEC exigiriam muito mais do que a aprovação do atual projeto de lei da reforma da Previdência.

“Mesmo se a proposta original fosse aprovada este ano, as outras despesas primárias deveriam ser reduzidas em 7,5% em termos reais em 2019 em relação ao nível de 2016 para o cumprimento do limite de gastos. Em 2026, tal redução deveria ser de 36% a partir de 2016”, apontam eles. Assim, o cumprimento da nova norma depende não apenas de uma reforma ainda mais ampla da reforma da Previdência do que estabelecido no projeto de lei original, mas também de um conjunto abrangente de medidas para conter o crescimento nas outras despesas primárias obrigatórias. Assim, os desafios para a economia seguem bastante grandes.