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SÃO PAULO – Apesar do bom desempenho fiscal do setor público em 2002, a equipe econômica do próximo presidente do Brasil enfrentará em 2003 um grande desafio, que é conciliar um quadro de receitas em declínio com a necessidade de cumprimento da meta fiscal acertada com o FMI.
A grande razão para isto é que a principal parcela do crescimento da arrecadação até setembro do ano corrente foi conseguido através de receitas extraordinárias, ou seja, recursos obtidos de forma excepcional que podem não se repetir nos próximos anos.
Receitas extraordinárias explicam bom desempenho fiscal
A forte presença de receitas extraordinárias em 2002 permitiu, apesar do baixo crescimento econômico, cujas expectativas do mercado giram em torno de 1%, que o governo brasileiro registrasse no período compreendido entre janeiro a setembro um crescimento nominal da arrecadação total de 21,96% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com isto, as receitas do governo federal registraram um incremento de R$ 21,7 bilhões, saindo de R$ 144,04 bilhões para R$ 175,53 bilhões. No entanto, já em termos reais, descontados os efeitos da inflação, o crescimento das receitas ficou em 10,48%, chegando a R$ 188,5 bilhões. Em 2001, o total da arrecadação do setor público havia sido de R$ 170,8 bilhões.
Fundos de Pensão são responsáveis por aumento de R$ 7,665 bilhões
Uma das principais fontes de arrecadação extraordinárias registradas neste ano foi o pagamento de débitos atrasados dos fundos de pensão. O total dos pagamentos dos fundos à Receita Federal já chega a R$ 7,665 bilhões, ou cerca de 35,26% dos R$ 21,734 bilhões de receitas extraordinárias acumuladas no ano até o mês de setembro.
Apenas no mês de setembro os fundos de pensão pagaram R$ 1,832 bilhão, com especial destaque para o a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que pagou sozinha R$ 1,780 bilhão à Receita Federal.
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CIDE representa um impacto positivo de R$ 5,435 bilhões
A CIDE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, teve um impacto positivo nas contas do setor público de R$ 5,435 bilhões, representando aproximadamente 22,54% no incremento da arrecadação do governo.
Vale a pena frisar, entretanto, que, ao contrário das receitas obtidas com o pagamento de débitos atrasados de fundos de pensão, a arrecadação obtida através da CIDE deverá encontrar paralelo em 2003, uma vez que se trata de um novo imposto, tema inclusive de polêmica entre os candidatos a presidência Lula e Garotinho ainda no primeiro turno.
A CIDE incide sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, óleo diesel, querosene, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.
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Alíquota da CPMF para 0,38% contribuiu para bom desempenho
O aumento da alíquota de da CPMF de 0,30% para 0,38%, a partir de março de 2001, levando a um crescimento de 5,71% nas receitas geradas pela contribuição, foi também um dos responsáveis pelo bom desempenho das contas públicas neste ano.
Outro item que merece destaque foi a arrecadação extraordinária de depósitos judiciais, no valor de R$ 914,4 milhões. Apenas no que tange à quitação de dívidas referente a IRRF, o crescimento das receitas foi de 13,96%, enquanto o de Depósitos Judiciais, referentes à Dívida Ativa, aumentou 45,67%.
Queda das importações afetou negativamente arrecadação
Um dos fatores destoantes neste ano fiscal de boa arrecadação foi a abrupta queda das receitas obtidas através da taxação de produtos importados. A queda nas importações, decorrente da forte depreciação do real e do baixo crescimento econômico, acabou por afetar negativamente o desempenho fiscal do setor público.
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Em função da redução de 6,72% no valor em dólar das importações tributadas e de 19,22% na alíquota média efetiva da tributação sobre as compras internas, as receitas do Imposto de Importação caíram 27,95% enquanto as do IPI vinculado à importação minoraram em 12,26%.
Automóveis e marcação a mercado também geram menos receitas
A queda de 7,8% no volume de vendas ao mercado interno, não foi suficientemente compensada pelo aumento de arrecadação esperado com a reestruturação das alíquotas do imposto – realizada no último mês de agosto, que privilegiou o consumo de carros de maior custo, levando a uma redução de 11,93% na arrecadação do IPI referente a automóveis.
Além disto, a introdução da marcação a mercado nos Fundos de Renda Fixa provocou redução do valor de face dos títulos e, conseqüentemente, da rentabilidade desses fundos, principalmente no em maio, afetando a arrecadação do mês de junho, que registrou queda de 12,35%.
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Simultaneamente, as receitas relativas à tributação de Operações de Swap caíram 22,44%, afetadas pelos efeitos da desvalorização do real frente ao dólar que, em 2001, foi mais acentuada a partir do mês de abril e, em 2002, a partir do mês de julho.
Governo comprometeu-se com meta de superávit fiscal de 3,75%
O governo brasileiro assumiu, segundo detalhes do acordo de transição assinado entre o Brasil e o FMI, o compromisso de obter nos próximos três anos, 2003, 2004 e 2005, um superávit fiscal de no mínimo 3,75%. Inclusive, o governo brasileiro assume o compromisso de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que rege os gastos do Governo Federal e Empresas Estatais Federais, metas consistentes com este percentual.
Contudo, vale frisar que para o ano de 2005, o valor de 3,75% é indicativo, não já previamente estabelecido pelo governo brasileiro e o FMI agora. Além disto, a meta fiscal do ano corrente também foi aumentada, chegando a 3,88% do PIB, o que não deverá ser problema em virtude do bom desempenho fiscal do setor público em 2002.
Superávit são necessários para estabilizar a trajetória da dívida
Embora o compromisso do governo em obter seguidos superávits fiscais seja visto com maus olhos por parte da população, muitas vezes mal informada por políticos com interesses próprios ou mesmo profissionais pouco preparados da área econômica, a obtenção de superávits fiscais é essencial para estabilizar a trajetória da dívida.
Apesar da dívida brasileira ainda, em relação à porcentagem do PIB, ser pequena se comparada a muitos países desenvolvidos como Itália, Bélgica e Japão, a taxa de crescimento da dívida é muito maior no Brasil, o que torna uma porcentagem de 61% do produto interno bruto muito mais explosiva do que 120% da Itália, por exemplo.
A razão para isto está na desconfiança dos investidores quanto às instituições brasileiras. Rompimentos de contratos, mudanças de políticas anunciadas na calada da noite, ou mesmo decisões antimercado, como a moratória de 1987, ainda estão na memória dos investidores. Com isto, para se proteger das inconstâncias do Brasil, o mercado, para comprar títulos do governo, exige altíssimas taxas de juros bem como, em quase 37% da dívida, proteção cambial.
Portanto, mesmo que a primeira vista as taxas de desempenho fiscal acordadas com o FMI parecem ilógicas, elas são na verdade fundamentais para a estabilização da trajetória da dívida, que passou de 45% em 1998 para mais de 60% em agosto de 2002. Desta forma, o próximo governo terá que enfrentar um grande desafio, conseguir o cumprimento da meta de superávit fiscal de 3,75% num quadro de menor fonte de receitas.
