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A defesa de Henrique Vorcaro criticou nesta terça-feira a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão preventiva do empresário e afirmou que a medida é “extrema, desnecessária e desproporcional”. Em nota divulgada após o julgamento, os advogados sustentaram que não existem elementos concretos que justifiquem a continuidade da custódia cautelar.
Representado pelo advogado Eugenio Pacelli, Henrique Vorcaro é pai do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Por maioria, a Segunda Turma decidiu manter a prisão decretada pelo ministro André Mendonça.
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Na manifestação, a defesa argumenta que Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades e não representa risco para a investigação.
“Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros”, afirma a nota.
Os advogados também defenderam que os fatos sejam analisados de forma individualizada, com base nas provas efetivamente produzidas nos autos, e não a partir de vínculos familiares ou empresariais com outros investigados.
Outro ponto destacado pela defesa foi a alegada dificuldade de acesso aos elementos que fundamentam as acusações. Segundo os advogados, a falta de acesso integral ao material da investigação compromete o exercício da ampla defesa.
“A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa”, diz o texto.
Os advogados ainda criticaram a divulgação de informações sobre a investigação antes que a defesa tivesse conhecimento completo dos documentos constantes nos autos. Na avaliação da equipe jurídica, a antecipação de informações à imprensa contribui para a formação de juízos prévios sobre o caso e cria um ambiente de persecução incompatível com as garantias constitucionais.
As reclamações apresentadas pela defesa estão em linha com críticas feitas durante o julgamento pelo ministro Gilmar Mendes. Ao votar pela substituição da prisão de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar, o decano do STF questionou a disponibilização tardia de documentos da investigação e afirmou que nem mesmo integrantes da Segunda Turma tiveram acesso integral a determinados elementos utilizados para fundamentar medidas cautelares.
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Apesar do voto do decano, prevaleceu o entendimento do relator André Mendonça, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, de que permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.