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A defesa do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontou nesta terça-feira (2) supostos equívocos cometidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao incluir provas contra o réu no processo que julga o núcleo crucial da trama golpista de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, a PGR teria atribuído a Ramagem acesso ao sistema First Mile, usado irregularmente pela Abin, com base em um registro de 15 de maio de 2019. O problema, disse a defesa, é que esse registro não se referia ao sistema, mas sim à entrada física do então diretor nas dependências da agência.
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“O Ministério Público Federal afirmou que Alexandre Ramagem não apenas teria ciência da utilização irregular dessa ferramenta pelo Serviço de Inteligência Brasileiro, como também tinha acesso ao sistema, citando esse log e a data desse log, 15 de maio de 2019. (…) Na verdade, esse registro era de acesso às dependências físicas da Abin”, argumentou Cintra.
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O advogado alegou ainda que, devido ao volume de documentos anexados — mais de 1.100 páginas — a PGR teria incluído informações que sequer constavam da denúncia original.
“É evidente que um equívoco dessa natureza, em constante em uma peça subscrita pelo procurador-geral da República, decorre da falta de tempo para analisar aquele volume maciço de informações”, disse.
Por isso, a defesa pediu que tais elementos não sejam considerados no julgamento. “As circunstâncias mencionadas naquele relatório não constavam da denúncia apresentada. Isso é um dado objetivo. E, por essa razão, a defesa pede que esses elementos não sejam analisados neste julgamento”, concluiu Cintra.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu nesta manhã a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
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Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.