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Operação Lava Jato

Defesa de Lula recorre da decisão do TRF-4 de não encaminhar pedido de liberdade ao STF

Segundo o documento apresentado, há fatores constitucionais que merecem análise do Supremo na situação de Lula

SÃO PAULO – Entrou com recurso nesta segunda-feira (25) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de encaminhar um questionamento contra a sua condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não ao STF (Supremo Tribunal Federal).   

Segundo o documento apresentado, há fatores constitucionais que merecem análise do STF na situação de Lula. A defesa argumenta que foram desrespeitados os direitos de presunção de inocência, as garantias do contraditório e ampla defesa, assim como teria sido ferido o princípio constitucional do juiz natural. Assim, ela pede que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo,  o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente.

O recurso aponta ainda que a decisão foi tomada “às vésperas do julgamento de medida cautelar” de Lula no Supremo. Após a decisão do TRF-4, o ministro do STF Edson Fachin arquivou o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira (26), considerando que ficou “prejudicado”.

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Lula foi condenado em segunda instância no TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e encara 12 anos e 1 mês de prisão.

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