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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à presidência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) um novo pedido de liberdade ao petista, que está preso desde 7 de abril em Curitiba após ser condenado em duas instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na petição, os advogados de Lula requerem que seja cumprido um efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os acórdãos firmados no Tribunal da Lava Jato. Se o efeito suspensivo for concedido em um dos dois recursos, Lula poderá sair da cadeia.
“Tanto o recurso especial como o recurso extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos violaram diversos dispositivos legais e constitucionais”, apontam os advogados de Lula. Segundo aponta a petição da defesa do ex-presidente, houve uma execução prematura da pena pelo juiz federal Sérgio Moro, violação ao juiz natural, excesso de acusação e suspeição do juiz, violação à ampla defesa por parte de Lula e falta absoluta de provas contra o petista.
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Para completar, a defesa de Lula também apresentou uma reclamação ao STF contra a decisão de Moro de não ter enviado todo o processo do sítio de Atibaia para a Justiça Federal de São Paulo. Na reclamação, os advogados afirmam que o juiz federal está afrontando a Suprema Corte ao se recusar a cumprir a decisão do Supremo. Diante disso, os advogados pedem medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba.
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