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SÃO PAULO – A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva fez uma petição requerendo a soltura do ex-presidente logo depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, que concedeu uma decisão liminar para a soltura dos presos após condenação em segunda instância.
A petição foi apresentada às 14h48 (horário de Brasília).
A decisão de Mello atendeu a um pedido do PCdoB, que tinha uma liminar pendente no Supremo. Havia ainda outros pedidos, um do Patriota e outro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que já haviam sido apreciados pelo plenário.
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Na última segunda-feira, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para dia 10 de abril de 2019 o julgamento que deve definir o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas não há um entendimento sobre o assunto, que deve ser retomado em abril do ano que vem.
Lula está detido na carceragem da Polícia Federal desde abril deste ano, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
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