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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o adiamento de julgamento marcado para a tarde desta terça-feira (23), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre recurso para a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP). Conforme noticiou o site do jornal Folha de S.Paulo, a alegação é que não houve aviso prévio sobre o julgamento por parte do Tribunal.
Conta a reportagem que, no final da segunda-feira, advogados de Lula estiveram no gabinete do ministro relator, Felix Fisher, e, segundo eles, obtiveram, por volta das 18h30, a informação de que não haveria informação de que o recurso seria julgado em sessão no dia seguinte. Eles alegam terem tido conhecimento sobre o ingresso do tema na pauta pela imprensa.
“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, afirmou Cristiano Zanin, advogado do líder petista.
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Segundo a agenda do Tribunal, a 5ª Turma analisaria recurso contra a condenação a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O colegiado tem cinco integrantes, mas um deles se declarou impedido, e quatro ministros vão começar a decidir o recurso. Em caso de empate, será convocado um integrante da 6ª Turma do Tribunal para decidir. Nessa hipótese, o julgamento deve ser interrompido e retomado em outra data.
A defesa de Lula, preso em regime fechado desde abril de 2018, pede a revisão da condenação para que ele seja absolvido dos crimes ou que seja anulado o processo, alegando parcialidade dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente. Caso isso seja negado, Lula pede que a pena seja recalculada para o mínimo possível. Outra linha de defesa do petista é tentar anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.
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