Novo recurso

Defesa de Lula pede que 2ª turma do STF, que soltou Dirceu, decida sobre sua liberdade

Advogados do ex-presidente contestam decisão do ministro Edson Fachin

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SÃO PAULO – Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram uma nova ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento no plenário da Corte, ao invés da Segunda Turma do Supremo.

No recurso, a defesa do petista contesta a determinação de Fachin e afirma que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo. O juiz natural, segundo os advogados, é a Segunda Turma, responsável no Supremo pelos casos da Lava Jato, onde Lula teria maior chance de vitória.

Segundo aponta a própria defesa, se Fachin não tivesse manobrado para que o pedido de liberdade fosse julgado no plenário do STF, era provável que Lula “estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”. Vale lembrar que a Segunda Turma é composta por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Nesta semana, Toffoli votou para suspender execução provisória da pena do ex-ministro José Dirceu, mas Fachin pediu vista e a Segunda Turma concedeu liberdade ao petista no final das contas.

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O pedido da defesa ainda não foi registrado no sistema do STF e por isso ainda não houve o sorteio de novo relator, que deve ocorrer na tarde desta quinta. Os advogados querem que a ação seja sorteada entre os outros quatro ministros do STF, excluindo, portanto, Edson Fachin.