Para prevenir

Defesa de Lula entra com pedido de habeas corpus no STJ para evitar prisão

Após análise de embargos de declaração, ex-presidente já poderia cumprir pena

SÃO PAULO – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, nesta terça-feira (30), com pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar o risco de execução antecipada da pena de 12 anos e 1 mês de prisão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, a defesa de Lula disse que a determinação do Tribunal de execução provisória da pena após julgamento de recursos é “inconstitucional e ilegal”. “A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha”, diz a nota assinada por Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

Devido à confirmação da condenação do líder petista na segunda instância ter se dado de forma unânime no mérito e na dosimetria da pena, restam menos recursos à defesa. Os advogados podem entrar com embargos de declaração para pedir esclarecimento sobre alguns pontos da decisão. Após a resolução de tal recurso pelos magistrados, o que é estimado por especialistas entre um e dois meses, Lula já poderia começar a cumprir a pena, conforme os próprios desembargadores afirmaram durante a sessão da última quarta-feira (24), em acordo com jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite prisão após condenação por órgão colegiado.

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De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, a defesa inicialmente pretendia esperar os embargos de declaração para entrar com o pedido de habeas corpus no tribunal superior. Contudo, o excesso de pedidos protocolados por pessoas desconhecidas fez com que os advogados decidissem entrar ainda nesta terça-feira com a solicitação.