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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta sexta-feira (6) com um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro de prender o petista. O recurso, uma reclamação, será julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente.
Segundo os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve aplicada somente após o trânsito em julgado no Tribunal Regional.
“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão.”, diz a defesa.
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(Com Agência Brasil)
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