Defesa de Lula entra com habeas corpus no STF contra decisão de Gilmar Mendes

(Reuters) – Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo contra a decisão do ministro da corte Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações contra ele para o juiz federal do Paraná Sérgio Moro.

A defesa de Lula, acompanhada de seis juristas, argumenta que a decisão de Mendes é nula pois o exame do caso caberia ao ministro Teori Zavascki, relator das ações provenientes da operação Lava Jato no STF. Além disso, argumentam que Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

“A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sérgio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, disseram os advogados em nota oficial.

Os advogados de Lula já tinham pedido em separado que Zavascki “reafirme sua competência” para analisar o material enviado por Moro ao STF envolvendo o ex-presidente, e questionado a decisão de Mendes que determinou o retorno das investigações para o juiz do Paraná.

Lula é investigado pela operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção que envolve a Petrobras, e alvo de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o governo também quer que todas as ações que pretendem impedir Lula de comandar a Casa Civil sejam suspensas até que o STF julgue o caso em plenário.

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