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A realização de eleições diretas, com voto popular, para cumprir um mandato-tampão de governador do Rio até o fim do ano ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) e é admitida até no PL, que preferia um pleito indireto. A Corte deve se debruçar sobre o tema após a Semana Santa, quando vai analisar no plenário físico a ação proposta pelo PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. Dirigentes partidários do Rio já consideram inclusive o dia 21 de junho como a data mais provável para a votação. Além das candidaturas anunciadas de Paes e do deputado Douglas Ruas (PL), a tendência é que outros partidos, como o PSOL, também lancem nomes.
O Globo ouviu cinco ministros do STF sobre o tema, e a avaliação é de que avançou na Corte o entendimento de que o voto popular é a solução mais adequada diante da renúncia de Cláudio Castro na véspera de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual foi condenado por abuso de poder político e econômico. Segundo essa leitura, a saída de Castro tinha a finalidade de interferir nas consequências legais previstas pela legislação eleitoral e levar à eleição indireta.
De acordo com o Código Eleitoral, quando a chapa de governador é cassada a mais de seis meses do fim do mandato, a eleição deve ser direta. O grupo de Castro, no entanto, pretendia usar a regra da Constituição do Estado do Rio, que prevê eleição indireta, pela Assembleia Legislativa (Alerj), uma vez que o cargo de governador ficou vago com a renúncia.
Durante o fim de semana, a avaliação de ministros do STF era de que uma maioria em defesa da eleição direta deve se consolidar na Corte, agora que ela vai se debruçar especificamente sobre o assunto. Na sexta-feira, durante o julgamento em que o Supremo analisava as regras para uma eventual eleição indireta, quatro ministros levantaram a defesa de que o pleito fosse direto. Os outros, que já haviam votado, não analisaram a proposta de mudar o formato da eleição.
Um desses ministros, que ainda não se manifestou especificamente sobre o formato das eleições, explicou reservadamente ao GLOBO que há preocupação entre eles com a infiltração do crime organizado na Alerj, que vem sendo apontada em investigações. Um temor levantado por um dos ministros da Corte é com o calendário apertado para a realização de eleições diretas, tendo em vista o pleito de outubro.
O TSE prevê uma série de datas ao longo do ano para eleições suplementares. A aposta na política do Rio é de que 21 de junho é o dia mais provável, considerando que 17 de maio ficaria muito em cima para o Tribunal Regional Eleitoral organizar toda a logística. As outras opções são depois das eleições gerais de outubro.
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Disputa política
Diante da consolidação dessa tese no Supremo, o PL passou a admitir que a eleição seja direta, mesmo a contragosto. O deputado estadual Douglas Ruas, que teve vitória para a presidência da Alerj anulada pela Justiça na quinta-feira por irregularidades na convocação do pleito, colocou-se como pré-candidato e passou a defender o modelo:
— O Rio vive um momento de excepcionalidade, com vacância de governador e vice. A legislação aponta para eleição indireta, mas eu defendo a eleição direta, porque é o exercício pleno da democracia. Se essa for a decisão do STF, estarei pronto para disputar tanto o mandato-tampão quanto as eleições gerais de outubro.
Como o PL, junto com o Centrão, tem maioria na Assembleia, o partido contava com a eleição indireta para colocar Ruas no cargo. Ele comandaria o Palácio Guanabara por alguns meses antes de enfrentar Paes nas urnas em outubro. Assim, se tornaria mais conhecido do eleitorado e estaria à frente da máquina.
Já o grupo de Paes, sabendo que não tem força na Assembleia, apostou as fichas na campanha pela eleição direta. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto. “Defendemos diretas já no Rio! A vontade do povo para salvar nosso Estado da máfia de Castro e cia!”, publicou o presidente estadual do PSD, deputado Pedro Paulo.
Além de Paes e Ruas, outros partidos estão atentos à decisão do Supremo. Pela esquerda, o PSOL afirma que lançará candidato.
— Em caso de eleição direta para o mandato-tampão, o PSOL terá candidatura própria — diz o presidente do partido no estado, deputado Flávio Serafini.
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Quem também vem se colocando é o ex-governador Wilson Witzel, agora filiado ao Democrata, antigo PMB. Acaba no mês que vem a inelegibilidade do ex-juiz, alvo de impeachment em 2021.
Já o ex-governador Anthony Garotinho, beneficiado na semana passada por uma liminar de Zanin, afirma que seu plano é disputar para deputado federal em outubro. Zanin suspendeu os efeitos da condenação de Garotinho no âmbito da chamada Operação Chequinho e afastou, de forma provisória, a inelegibilidade dele enquanto a Corte analisa um habeas corpus apresentado pela defesa.
A lista de nomes de fora da política citados para o governo do Rio nos últimos meses inclui o médico e influenciador Ítalo Marsili, o comunicador André Marinho e o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel.
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Judicialização
Apesar de ter abraçado a eleição direta, o PL demonstra especial incômodo com um ponto da liminar de Zanin: a determinação para o presidente do Tribunal de Justiça seguir na cadeira até o julgamento dos processos. Isso impede Ruas, caso seja eleito presidente da Alerj, de assumir imediatamente como interino do Palácio Guanabara.
Na visão do partido, não há respaldo jurídico para o entendimento. A sigla avalia judicializar esse ponto. Depois da vitória anulada na semana passada, Ruas aguarda uma nova disputa na Casa.
Além da dupla vacância — o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, virou conselheiro do Tribunal de Contas —, o que contribuiu para a confusão no processo sucessório foi a prisão e afastamento de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj, agora cassado. Como o atual presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), é interino, ele não entra na linha sucessória.