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Defesa de Dilma já prepara ação no STF se impeachment for confirmado pelo Senado

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, José Eduardo Cardozo, atual advogado de Dilma, e a sua equipe estão com estudos adiantados para apresentar um mandado de segurança na Corte

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SÃO PAULO – De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a defesa de Dilma Rousseff prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o impeachment da presidente afastada for confirmado pelo plenário do Senado.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, atual advogado de Dilma, e a sua equipe estão com estudos adiantados para apresentar um mandado de segurança na Corte. Ontem, em fala ao Senado, Dilma indicou disposição para questionar uma decisão desfavorável: “não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado)  der este passo, estará compactuando com golpe”, disse ela ao ser questionada sobre por que não tinha recorrido ao STF ao que chama de golpe. 

Segundo o jornal, os advogados da defesa estudam a melhor estratégia para propor um recurso de forma a entrar no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. Até agora, os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte ficaram circunscritos a questões de procedimento e os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment. 

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O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente, sendo incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”. Cardozo deve questionar o impeachment dos senadores, ressaltando que, apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Além disso, outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. O advogado de Dilma tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.