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A defesa de Carla Zambelli (PL-SP) pedirá que o caso de extradição da ex-deputada federal seja analisado por outro colegiado de juízes. A manifestação ocorre após a Justiça italiana adiar, novamente, a decisão, agora prevista para fevereiro.
O processo tramita após sucessivos adiamentos ao longo de 2025, motivados por remarcações de audiências e por uma paralisação do Judiciário italiano. Na sessão mais recente, os magistrados analisaram argumentos apresentados pela defesa e documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que formalizou o pedido de extradição.
Os advogados italianos de Zambelli pretendem apresentar um pedido de troca de juízes, para substituir o colegiado responsável pela análise do caso no tribunal. O argumento é de que os magistrados não reuniriam as condições necessárias de imparcialidade para julgar o processo.
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Caso o pedido seja aceito, a próxima audiência do processo de extradição fará a discussão retroagir até o ponto da primeira análise do caso, reabrindo o processo praticamente do zero.
Os argumentos para Zambelli não retornar ao Brasil
Carla Zambelli foi condenada em duas ações pelo STF. Na primeira, recebeu pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Na segunda, foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e perseguição armada a um jornalista em 2022, durante as eleições.
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Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, a ex-deputada prefere permanecer sob custódia na Itália caso a Justiça local entenda que há enquadramento de crimes equivalentes no ordenamento jurídico italiano. A defesa sustenta que a permanência no país europeu seria juridicamente mais favorável à ex-parlamentar.
A defesa da ex-deputada também alega que o cumprimento de pena na Penitenciária Feminina de Brasília representa um risco para Zambelli por causa de sua atuação enquanto parlamentar.
Em 2019, Zambelli foi coautora do projeto de lei 3.492/2019, conhecido popularmente como Lei Rhuan Maycon, que aumenta a pena máxima de homicídio de 30 para até 50 anos e inclui um tipo penal relacionado à “ideologia de gênero” em crimes contra crianças.
Atualmente, as duas mulheres condenadas pelo assassinato do menino Rhuan Maycon cumprem pena na unidade prisional.