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O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a defesa do ex-presidente apresentará embargos infringentes mesmo após a conclusão do processo sobre o golpe de Estado.
Em publicação na rede X nesta terça-feira (25), Cunha declarou estar surpreso com a certidão de trânsito em julgado e destacou que, como a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi unânime, o regimento interno assegura o direito de apresentar embargos e, caso eles não sejam aceitos, caberá agravo ao Plenário do STF.
“Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, concluiu.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou oficialmente nesta segunda-feira (24). Esses recursos servem apenas para esclarecer pontos da decisão, mas não alteram as penas impostas.
Os embargos infringentes, que são recursos capazes de modificar uma condenação, poderiam ser apresentados até o fim da semana. Contudo, segundo o entendimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — no caso de Jair Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais.
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Conversão da prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu na tarde desta terça-feira converter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) em prisão definitiva, iniciando a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no julgamento do núcleo político da trama golpista de 2022.
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Desde sábado (22), Bolsonaro está detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena a partir desta terça-feira.
Com o reconhecimento do trânsito em julgado da condenação, a defesa de Jair Bolsonaro não pode mais apresentar recursos contra a decisão.
Resta, no entanto, uma alternativa: solicitar a revisão criminal do caso. Diferentemente dos embargos, que discutem questões processuais, a revisão prevê uma reanálise do mérito da condenação. Nos últimos 25 anos, apenas um pedido de revisão criminal foi concedido.