Prestação de contas

Decisão do TCU cai na boca dos políticos: opiniões soam para um “avanço”

O TCU divulgou hoje o adiamento do julgamento das contas da União e a presidente Dilma Rousseff ganhou trinta dias para prestar contas sobre os mais de R$ 38 bilhões não orçados legalmente em 2014

SÃO PAULO – Saiu hoje a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo em trinta dias. Alguns políticos importantes falaram sobre o assunto, como Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), Luís Inácio Adams (advogado-geral da União), Renan Calheiros (presidente do Senado) e Augusto Nardes (ministro).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha afirmou que vai aguardar para emitir opinião sobre as explicações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de irregularidades e supostas manobras do governo para aliviar as contas públicas.

Segundo Eduardo Cunha, o pedido de explicação formulado pelo TCU significa que não há convencimento: “Eu vou ter que aguardar a explicação e ver qual vai ser a decisão definitiva que o TCU vai dar para comentar. Eu não vou comentar pedido de explicação. Eu acho também que vamos ter que votar as coisas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é um papel auxiliar. Ele não é um tribunal de decisão. É um tribunal de assessoramento do Poder Legislativo para que a gente faça o nosso papel, que deveríamos estar fazendo, e apreciar as contas.”

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O presidente ainda avalia que o episódio vai gerar um ganho importante, que é a volta da discussão das contas do governo, atribuição do Congresso Nacional. Ele lembrou que até hoje estão na fila para serem examinadas contas dos governos FHC, Lula e Collor. “O objetivo não é atacar ninguém”, ressaltou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida.

“É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. 

Ele acrescentou que o governo tem condições de esclarecer as questões postas pelo TCU, como tem sido feito. “A gente entende que essa sistemática e pontos são passiveis de esclarecimentos e compreensão. Vamos ter ciência do relatório e dos apontamentos e vamos fazer o esclarecimento de cada um dos itens apontados”.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, considerou um “avanço” a decisão do Tribunal de Constas da União (TCU) que concedeu, pela primeira vez, prazo de 30 dias para que a presidenta Dilma Rousseff dê explicações acerca de indícios de irregularidades nas contas do governo de 2014.

“Se é a primeira vez, é um avanço consagrado que devemos comemorar. Do ponto de vista do Tribunal de Contas [da União], essa decisão consagra um avanço, mas cria, sobretudo, uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão”, disse Renan.

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O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou: “A decisão é histórica porque os demais tribunais poderão nos seguir e não apreciar as contas. Esta é uma mudança de comportamento que todos querem. Espero que isso repercuta também nos tribunais dos estados. Isso dará sincronização do Estado brasileiro como um todo”.

“Agora temos gente mais especializada e uma reserva intelectual que pode em muito auxiliar a nação. Temos agora bagagem para fazer auditorias que não fazíamos antes. Se antes não foi descoberto, é porque não tínhamos implantado isso”, afirmou o ministro. “Foi por meio dessa equipe que levantamos as pedaladas fiscais”, acrescentou.

O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levanta a suspeita de que o governo tenha adotado manobras para maquiar R$ 40 bilhões das contas entre 2009 e 2014, conforme Nardes. “Só em 2014, foram cerca de R$ 7 bilhões”, disse o ministro. Segundo ele, até o momento, o TCU encontrou 31 itens com indícios de irregularidades. Desse total, 13 serão submetidos ao esclarecimento da presidenta. Além das manobras, Dilma terá de explicar a falta de contingenciamento de R$ 28,4 bilhões em despesas discricionárias da União, referentes a 2014. “Além de não ter feito esse contingenciamento, o governo liberou outros R$ 10 bilhões que não tinham previsão orçamentária”.

Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. Segundo ele, as contas apresentadas “não estão em condições de ser apreciadas”. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento da União.