Segunda turma decidiu...

Decisão do Supremo pode tirar Lula das mãos de Moro e do TRF-4; juristas estranham “guinada” da Corte

Decisão de tirar das mãos do juiz Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre uma avenida para questionamentos

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SÃO PAULO – A decisão da última terça-feira da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar das mãos do juiz Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma guinada no entendimento da Corte e pode abrir uma avenida para que os advogados do petista contestem outras ações e até mesmo a condenação no caso triplex do Guarujá. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de São Paulo

Conforme aponta a coluna Painel, da Folha, para integrantes do Supremo, o entendimento abre não só uma brecha, mas uma avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante Moro migrem para a Justiça de São Paulo, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4, de Porto Alegre.

Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática. Porém certamente será discutida a partir de agora.

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Com essa mudança, a Justiça de São Paulo terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht. Com isso, a defesa do ex-presidente está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos, o que é o caminho das pedras para tirá-lo das mãos de Moro.

A decisão ainda fortalece a alegação usada pela defesa do petista em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que culminou com a prisão do ex-presidente. Nos recursos a cortes superiores, advogados de Lula argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras. 

A decisão da Segunda Turma foi vista com estranhamento por juristas, uma vez que os ministros já tinham negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula. 

Conforme destaca a coluna de Vera Magalhães no Estadão, a decisão de três ministros da Segunda Turma (Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) reforça “o que sempre foi dito” pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada teria a ver com a Lava Jato.

Assim, bastaria dizer que a sentença de Moro no caso triplex do Guarujá, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo STF, se baseou em provas que agora o próprio Supremo manda tirar de Curitiba. 

“Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato”, afirma a colunista. 

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