Lava Jato

Decisão do STF que reduz controle de Moro sobre braços da Lava Jato é comemorada no Planalto

Segundo coluna Painel, da Folha, ministros de Dilma argumentam que o desmembramento, além de ser uma decisão jurídica acertada, dilui a tese de um grande esquema de corrupção interconectado

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SÃO PAULO – De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de optar pelo “fatiamento” da Operação Lava Jato foi bem recebida dentro do governo.

Segundo a coluna, ministros de Dilma argumentam que o desmembramento, além de ser uma decisão jurídica acertada, dilui a tese de um grande esquema de corrupção interconectado. Até o próprio Ministério Público, lembram os ministros, já defendeu a separação, ao propor que os inquéritos de Aloizio Mercadante e Aloysio Nunes não ficassem com o ministro Teori Zavascki.

No início da semana, o integrante da força-tarefa da “Lava Jato”, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou preocupação de que decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de dividir parte da investigação ameace o futuro da operação. “Pode significar o fim da “Lava Jato” tal qual a conhecemos”, disse Lima ao jornal Folha de S. Paulo.

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A decisão abre brecha para que advogados de defesa tentem tirar das mãos do juiz federal Sergio Moro “braços” da Lava Jato que, segundo eles, não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado.

Conforme informa o jornal O Globo, a partir da decisão do STF, outros quatro casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O mais importante deles é o do setor elétrico, envolvendo a Eletronuclear. Os outros casos são: Belo Monte, André Vargas e Labogen.

O caso
O plenário do STF decidiu ontem (23) remeter o inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à relatoria de outro ministro, que não Teori Zavascki, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato. O inquérito 4130 investiga supostas condutas da senadora em fatos associados às investigações da Operação Lava Jato, mas não relativos à corrupção na Petrobras.

O entendimento da maioria dos ministros foi de que inquéritos que não relacionem os crimes diretamente à estatal petrolífera, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Dos dez ministros presentes, oito votaram pelo desmembramento do processo.

Além disso, a corte decidiu pela remessa do processo à Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá. Nessa votação, o ministro Roberto Barroso, que havia votado com a maioria no desmembramento, divergiu, e entendeu que a decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo não caberia à corte e, sim, ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro.

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos nas duas questões apresentadas no plenário. Mendes defendeu que o caso envolvendo a senadora é parte de um “esquema criminoso” com os mesmos operadores e que, portanto, deveria se manter nas mesmas relatoria e seção judiciária dos processos relacionados à Petrobras.

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“O que se apurou, até o momento, é que o esquema criminoso foi replicado em diversos órgãos públicos, onde se reproduziu o mesmo modus operandi, com os mesmos agentes e as mesmas empreiteiras”. Mendes acrescentou que, se houver desmembramento dos processos, será necessário “um GPS para entrar nesse emaranhado, talvez a mais complexa organização criminosa que já se viu nesse país”.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, dizendo que a decisão por distribuir os processos é necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o andamento de todos os processos. “O comando e o sucesso da operação repousa nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando com toda a proficiência.”

Documentos apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato – batizada de “Pixuleco II” – levantaram suspeitas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em agosto, o juiz Sérgio Moro enviou ao STF os documentos que citavam a senadora.

No despacho publicado à época, Moro destacou que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist Software, investigada na Pixuleco II, e que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.

Em nota divulgada em agosto, a senadora informou que conhece Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele, como advogado nas campanhas dela, consta das prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Desconheço as relações contratuais que Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist para minha campanha”, afirmou Gleisi.

(Com Agência Brasil)