STF

Decisão de Teori buscou evitar manobra que poderia anular impeachment, diz colunista do Estadão

ADPF de autoria da Rede pedia, além do afastamento de Cunha, anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma; legenda nega

SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta tarde a liminar concedida pelo ministro da Corte Teori Zavascki, que determinou o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado. Muito tem se questionado sobre a motivação para a decisão de Teori. Segundo a colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde, o ministro tentou evitar uma manobra que poderia anular o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

De acordo com Cantanhêde, a decisão de Teori teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Os ministros puseram em votação hoje à tarde a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, que, além de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, determinava simultaneamente, de acordo com a interpretação de outros ministros, a anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma.

Teori Zavascki se irritou e outros ministros estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ação, quando o natural seria que a enviasse para ele. Ao perceberem a manobra, ministros do Supremo se mobilizaram para neutralizar a aprovação da ADPF. Decidindo pelo afastamento de Cunha, Teori esvaziou horas antes a ação da Rede, que deixa de ter um “objeto”. Se Cunha não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal, destaca a colunista.  O “jabuti” identificado na ADPF está no sétimo parágrafo, sobre “os atos impugnados” na ação e sobre “uma prática institucional incompatível com o regime constitucional da presidência da Câmara dos Deputados”.

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Em nota, a Rede afirmou que em nenhum momento é sugerida a anulação das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto ao STF. “A ação não se restringe a Cunha e se estende a todos aqueles que estiverem na linha de sucessão presidencial e que tenham se tornado réus em ações na Justiça”, afirmou. “A ação também respeita a prerrogativa de que as casas – tanto a Câmara quanto o Senado – tenham seus presidentes na linha sucessória, mas entende que, no caso de se tornarem réus em processos criminais no Supremo, não devem ocupar”, afirmou a legenda.