Panorama Político

De Petrobras a busca e apreensão no Senado: as pautas que devem agitar o STF em 2019

Lista completa dos processos será divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulga, nesta segunda (17), a pauta de julgamentos do próximo semestre da Corte. O STF entra em recesso no próximo dia 19/12 e retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro.

O presidente fica de plantão para pedidos urgentes e o vice, Luiz Fux, assume a segunda quinzena de janeiro. A orientação geral foi evitar temas de grande impacto econômico. No entanto, Dias Toffoli considerou que alguns temas tributários e previdenciários entrarão na pauta, pois precisam de definição rápida.

Outra prioridade são processos que tiveram pedido de vista e aguardam julgamento. Nenhum tema eleitoral deve ser pautada para os primeiros 6 meses de 2019 e entre os temas sociais está a criminalização da homofobia. A lista completa dos processos só será divulgada às 20h, em Brasília.

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DESTAQUES DA PAUTA DE FEVEREIRO DE 2019:

Petrobras

Ação direta de inconstitucionalidade, contra o Decreto nº 9.355/2018, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.

Contribuição sindical

Ação pede que o Supremo decida se é legítima a instituição da contribuição sindical impugnada destinada às Centrais Sindicais e se isso ofenderia o princípio da liberdade sindical.

PIS empresa prestadora de serviços

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Plenário deve analisar se é constitucional a Medida Provisória nº 66/02, que inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido.

COFINS base de cálculo

Processo busca saber se é constitucional a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da COFINS instituída pela Lei nº 10.833/2003.

Responsabilidade trabalhista União

Ação discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço.

Busca e apreensão no Senado

Ação que questiona se juiz de primeiro grau tem competência para autorizar medida cautelar de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal e se isso usurpa competência do Supremo Tribunal Federal.

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