Polêmica

De “leniência com o colarinho branco” a “defesa de bandidos internacionais”: ministros batem boca em sessão do STF

Pleno estava reunido para jogar ação direta de inconstitucionalidade sobre Tribunais de Condas de Municípios do Ceará, mas a discussão desandou para outros assuntos

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O ministro do STF, Gilmar Mendes (Divulgação)
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SÃO PAULO – A divisão interna do Supremo Tribunal Federal e o desconforto dos ministros com o cenário de ampla divergência interna teve um novo episódio na última quinta-feira (27), quando dois protagonistas da polarização na corte discutiram em plena sessão. Gilmar Mendes citou o Estado do Rio de Janeiro como falta de criatividade sobre gestores públicos, o que incomodou o carioca Luís Roberto Barroso, que rebateu lembrando do Mato Grosso, Estado de origem do ministro da Segunda Turma. Foi aí que se iniciou uma discussão, na qual Barroso afirmou que Mendes tem “parceria com a leniência” em crimes de colarinho branco (em uma referência a habeas corpus concedidos), ao passo que este rebateu não ser “advogado de bandidos internacionais” (em referência a Cesare Battisti).

O pleno do STF estava reunido para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a extinção dos Tribunais de Contas de Municípios do Ceará, aprovada em emenda à Constituição do Estado. O assunto, contudo, ficou em segundo plano, quando os dois ministros iniciaram uma discussão sobre uma situação referente ao Rio de Janeiro e que acabou tocando em questões aleatórias, como a própria soltura do ex-ministro José Dirceu.

Confira a transcrição do bate-boca entre os magistrados:

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Gilmar Mendes: A prova que falta criatividade para o administrador é o Rio de Janeiro. A gente citar o Rio como exemplo

Luís Roberto Barroso: O senhor deve achar que é Mato Grosso

Mendes: Não, não. É o Rio de Janeiro mesmo

Barroso: Onde está todo mundo preso.

Mendes: No Rio não estão.

Barroso: Sim. Aliás, nós prendemos. Tem gente que solta.

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Mendes: Solta cumprindo a Constituição, quem gosta de prender. Vossa Excelência quando chegou aqui soltou José Dirceu.

Barroso: Porque recebeu indulto do presidente da República.

GM: Não, não! Vossa Excelência julgou os embargos infringentes.

Barroso: Absolutamente! É mentira. Aliás, Vossa Excelência, normalmente, não trabalha com a verdade. Então, gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]. Vossa Excelência está fazendo 1 comício que nada tem a ver com extinção de tribunal de contas no Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando o tempo do plenário com 1 assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora dirige contra o Rio. Vossa Excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: ‘a raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga. Não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use 1 argumento.

Cármen Lúcia: Ministros, eu pediria que a gente voltasse ao julgamento do caso.

Mendes: Eu vou voltar, presidente. Só queria lembrar que os embargos infringentes do José Dirceu foram decididos aqui…

Cármen Lúcia: Ministro, se pudesse voltar ao caso do Tribunal de Contas. Este é o caso que está em julgamento.

Gilmar: E se dizia que o Mensalão era 1 caso fora da curva…

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Barroso: José Dirceu permaneceu preso sob minha jurisdição. Inclusive, revoguei a prisão domiciliar pois achei imprópria e concedi a ele indulto com base em decreto aprovado pela presidente da República, porque ninguém é melhor ou pior do que ninguém. Portanto, apliquei a ele a lei que vale para todo mundo. Quem decidiu foi o Supremo. Aliás, não fui eu. O Supremo tem 11 ministros. A maioria entendeu que não havia o crime. Depois, ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto, e mesmo assim, permaneceu preso por determinação da 13ª Vara Criminal de Curitiba. E agora só está solto porque a 2ª Turma determinou. Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco.

Gilmar: Imagina. [risos]

Cármen Lúcia: Ministros, por gentileza, estamos no plenário de 1 Supremo Tribunal e eu gostaria… Vamos voltar.