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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira explique porque o bolsonarista não retornou à prisão após as sessões de fisioterapia. O ex-parlamentar foi condenado por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas.
“Intime-se a defesa do sentenciado para que, em 5 (cinco) dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a ausência de retorno à unidade prisional entre cada período de sessão de atividade fisioterápica”, diz o despacho de Moraes desta quarta-feira.
No dia 5 de agosto, Moraes havia autorizado que Silveira deixasse a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos para realizar um tratamento pós-cirúrgico. A unidade prisional havia afirmado que não detinha a estrutura necessária, nem equipes especializadas, para prestar o atendimento. No dia seguinte, uma tornozeleira eletrônica foi instalada no ex-deputado. No dia 29, a autorização para deixar a colônia agrícola foi prorrogada.
Segundo o despacho de Moraes, no entanto, os relatórios da Central de Monitoramento indicam que ele não teria retornado imediatamente após as sessões de fisioterapia na cidade de Petrópolis.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal se manifestou a favor da progressão de regime de Silveira do semi-aberto para o aberto. Segundo a lei, a progressão de regime para pessoas presas condenadas por crimes com grave ameaça exige o cumprimento de ao menos 25% da pena, além de comprovação de boa conduta carcerária.
No dia 15 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) afirmou em nota ter afastado a direção da colônia agrícola por “autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria”. Na mesma semana, Moraes solicitou imagens do circuito interno da unidade. A decisão do ministro foi tomada após chegarem ao gabinete do ministro informações sobre supostas visitas irregulares que Silveira estaria recebendo.
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“A SEAP reuniu o material bruto de videomonitoramento para atender à solicitação do STF e aguarda o ofício oficial da Corte para envio dos arquivos”, acrescenta a Seap, em nota. Ao GLOBO, a defesa de Silveira disse que as imagens não mostram as supostas visitas. Procurada, a Seap não deu atualizações do caso.