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A prorrogação até 2028 do programa de incentivos a portos (Reporto), comemorada pelo governo em evento na terça-feira (23), pode custar até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
Mais cedo, o ministro havia dito que o governo espera um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, a partir deste ano, mas valores devem se reduzir gradualmente nos 5 anos de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Ele reiterou que o impacto exato dependerá do tamanho de investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
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Ele vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais acabariam no ano passado, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários. A lei prorrogando o programa foi então aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.
A cerimônia de ontem foi organizada pelo governo para “celebrar” essa renovação. Ela contou também com a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), além de representantes do setor privado. Os ministros reiteraram que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que há uma “possibilidade viva” de que o setor ganhe tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária.
Investimentos e exportações
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Costa Filho afirmou que sua pasta trabalha com a expectativa de R$ 15 bilhões em investimentos privados e em torno de R$ 1 bilhão em investimentos públicos em projetos de modernização de docas e portos públicos neste ano. O ministro destacou que o investimento em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação. “Só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no país”. Estou muito confiante”.
Haddad defendeu no evento a desoneração de investimentos e exportações do programa e afirmou que desonerar investimento “é espinha dorsal da nossa reforma tributária”. Ele destacou que dois pilares da reforma estão representados na prorrogação do incentivo para portos: a desoneração de investimentos e a de exportações. “Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação. O Brasil não pode se isolar. Tivemos recorde [de superávit] comercial de quase US$ 100 bilhões [em 2023], e não existe país que se desenvolva sem investimento. E, sem investimento, ele [o crescimento da economia] não vai voltar, porque está em patamares muito aquém”.
