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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que arquivou nove pedidos de impeachment, sete contra Dilma Rousseff e outros dois contra o vice-presidente Michel Temer, inclusive o entregue na sexta-feira (1) pelo ex-ministro da Educação Cid Gomes: “Hoje despachei nove; ainda faltam alguns contra a presidente Dilma, uns cinco ou seis que ainda não houve tempo de despachar.” Entre os pedidos ainda não despachados está o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), protocolado na semana passada na Câmara.
Sobre o rascunho do voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de mandar a Câmara aceitar denúncia contra Temer, vazado na sexta-feira (1), Cunha disse que se a decisão for realmente essa, a Câmara vai recorrer. “O plenário [do STF] não mudará o entendimento que já teve. Certamente o plenário vai rever essa decisão se ele vier a proferir. Nós antecipamos as informações que seríamos chamados a prestar”, disse, sobre o ofício enviado hoje ao Supremo. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.
Cunha comentou ainda a proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de realização de eleições gerais em outubro deste ano para tentar resolver a atual crise política.
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“Se houvesse Parlamentarismo no Brasil, ele estaria certo. Não podemos acabar com os mandatos em curso de senadores, deputados, prefeitos, governadores”, afirmou o presidente. “Que eleição se faria agora — só casuisticamente a quem interessa? A intenção do senador é boa, mas isso é uma utopia: não se pode enganar a população com ideias que não vão ter nenhum resultado prático”, acrescentou.
Defesa de Cardozo
Cunha criticou a defesa apresentada nesta segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma. Segundo o presidente da Câmara, o ministro não está falando a verdade e tenta polarizar com ele para evitar a discussão do processo de impedimento da presidente.
“O ministro José Eduardo Cardozo, obviamente, está faltando com a verdade e exercendo de forma indigna essa defesa dele”, afirmou Cunha. O deputado disse que Cardozo o ataca pelo fato de, como presidente da Câmara, ter aceitado o pedido de impeachment da presidente. “Basicamente, isso já foi julgado na ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental], quando houve mandado de segurança. Isso foi julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a iniciativa de aceitação do pedido de impeachment.”
De acordo com o parlamentar, o advogado da União também falta com verdade ao dizer que a decisão dele (Cunha) é “nula”. Cunha enfatizou que José Eduardo Cardozo falta com a verdade “porque não considera nem o resultado da decisão do STF, que eles [governistas] já questionaram”, afirmou. Cunha citou uma frase do advogado da União, segundo o qual o pedido de impeachment foi aceuti depois que o PT votou pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Eduardo Cunha enfrenta processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
O presidente da Câmara lembrou ter aceitado o pedido de impeachment no dia 2 de dezembro e que a primeira votação no Conselho de Ética ocorreu no 15 daquele mês. “Então, ele falta com a verdade em todos os sentidos. Eu não vou ficar aqui batendo boca com ele, que busca polarizar comigo para tentar evitar a discussão do que ele tem que defender, que é o processo, é o conteúdo do que lá está, para tentar mostrar que os fatos são, ou não são, verdadeiros. Ele tem que defender o governo dos processos e acusações colocados, de acusações de obstrução à Justiça, das acusações de corrupção.”
Eduardo Cunha destacou que, em vez de defender o governo, o ministro Cardozo busca o antagonismo para se esquivar de dar as explicações que o povo aguarda. “Ele tem que procurar defender o governo e não buscar um antagonismo qualquer para, em cima desse antagonismo, se furtar de dar as explicações que ele precisa dar ao país e de convencer a comissão e o plenário para a abertura, ou não, do processo [de impeachment].”
Para o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo está se desviando de sua função e, em vez de defender, tenta polarizar. “Essa não é a primeira vez que ele faz isso, tentando desviar o foco do processo”,afirmou Cunha.
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)
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