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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na última segunda-feira (16) que indeferiu outros quatro pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A alegação é de que os pedidos não cumprem os pré-requisitos técnicos e jurídicos.
Cunha ainda não analisou os pedidos de afastamento protocolados pela oposição e disse que os dois requerimentos serão decididos em conjunto.
O parlamentar ainda afirmou que a decisão não será afetada pelo seu processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ontem, o relator do processo contra ele, Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.
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“Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras”, acrescentou Pinato ontem.
Segundo o Estadão, Cunha confirmou presença no Congresso do PMDB que acontecerá hoje e, quando questionado, sobre a possibilidade de rompimento com o governo, respondeu que o evento não é o local apropriado para a discussão, embora sua posição continue sendo pelo desembarque do governo.
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