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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou mais dois pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ainda faltam 9 pedidos a serem apreciados. Ele acredita que concluirá esse trabalho em 10 ou 15 dias.
Os três primeiros pedidos rejeitados pelo presidente da Câmara foram publicados na edição de quarta-feira (30) do Diário da Câmara dos Deputados. Outros dois foram publicados na edição de hoje.
Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões.
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Pedaladas fiscais
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, outros 9 pedidos ainda aguardam a decisão de Cunha. Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos do anterior e do atual mandatos da presidente Dilma.
Já os partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, em um recente pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, para quem falta fundamento jurídico que justifique eventual afastamento de Dilma.
Julgamento pelo Senado
De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento são responsabilidade do Senado.
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