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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu o principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff do jurista Miguel Reale Jr. e de uma filha do jurista Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, que representou o pai.
O encontro contou com a presença de dissidentes da base governista, dos principais líderes da oposição e de líderes de movimento de rua pró-impeachment.
O presidente da Casa dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.
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O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.
“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.
Ao se unir ao ato, Maria Lúcia Bicudo defendeu que o impeachment é o primeiro passo para a reconstrução de valores no país. “Precisamos deixar de lado a corrupção e a mentira e caminhar para o novo. Temos que abrir o caminho para os jovens, para que este Brasil seja digno e íntegro”, afirmou.
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Cunha abriu seu gabinete para receber o documento e a imprensa foi liberada para acompanhar o ato. Ele ainda afirmou que só decidirá sobre o pedido de impeachment da presidente recebido pela Câmara após resolver questão de ordem apresentada pela oposição a respeito do assunto.
Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.
“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha.
O pedido de Cunha é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira (21).
O deputado afirmou que responderá o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado hoje quando se sentir confortável quanto ao conteúdo. “Você nunca pode pedir para um juiz data para ele decidir sobre uma sentença. Ele vai decidir quando se sentir confortável”.
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)
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