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SÃO PAULO – A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos nas investigações da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. O seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017.
Com 107 páginas, o pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2015 no inquérito que tramita sob segredo de Justiça, tendo como relator o ministro Teori Zavascki.
O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado por Zavascki e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada, informa o jornal.
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Os advogados de Cunha pedem ao STF que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Segundo o parágrafo 4º, o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A defesa alega que o peemedebista é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”. Além disso, os advogados também pediram que o STF não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, “sob pena de nulidade”. Eles alegam suposta “violação ao devido processo legal”, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas “no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]” no STF.
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