Jurista do impeachment

“Cunha enfim despachou; não fez mais do que a obrigação”, diz Bicudo sobre impeachment

Em entrevista ao Estadão, jurista autor do pedido de impeachment afirmou que não esperava mais que isso acontecesse; Miguel Reale Jr. disse que o presidente da Câmara "escreveu certo por linhas tortas"

SÃO PAULO – Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acatado hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Hélio Bicudo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o deputado “não fez nada mais que sua obrigação”.

 “Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação”, afirmou ao jornal.

Já em entrevista à revista Época, Bicudo foi questionado se Cunha usou o pedido de impeachment como meio de pressão política. O jurista respondeu: “agora que o pedido já está aceito, eu nem quero fazer julgamento sobre os pensamentos dele. Ele cumpriu a lei. Não posso me intrometer no pensamento das pessoas. Ele agiu de acordo com a legislação. Não entro no mérito do que ele pensa ou deixa de pensar”. 

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Para o Estadão, o jurista Miguel Reale Junior afirmou que o presidente da Câmara “escreveu certo por linhas tortas”, ao dizer que “não foi coincidência o fato de Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento em que os deputados dos PT se manifestaram favoráveis a sua cassação”.

Cunha afirmou hoje que o embasamento é única e exclusivamente de natureza técnica e “cabe a juízo do presidente da Câmara exclusivamente autorizar a abertura do processo deimpeachment e não de proferir o seu juízo de mérito. Uma comissão especial irá fazê-lo e poderá acolhê-lo ou rejeitá-lo. O processo vai seguir seu curso normal, com amplo direito de defesa do contraditório”.

“A mim não tem nenhuma felicidade de praticar esse ato e não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Rejeito todos [os pedidos] e o rejeitaria se ele estivesse em descumprimento da lei, mas, infelizmente, por mais que eu tentasse buscar qualquer caminho de interpretação e,por todos os pareceres que chegaram a mim, não consegui encontrar um que conseguisse desmontar a tese a qual está sendo aceita hoje”, disse.

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