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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (8) que é pessoalmente contra o aborto, mas disse que não se pode buscar prender uma mulher que passa pelo procedimento.
“O aborto não é uma coisa boa. Deve ser evitado. O Estado tem que dar educação sexual, contraceptivos para amparar a mulher. Mas… evitar o aborto, evitar que isso aconteça, não significa que se queira prender a mulher que passa por esse infortúnio“, disse Barroso durante aula magna lotada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no Dia Internacional da Mulher.
Antes de se aposentar do STF em outubro, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, mas o julgamento da matéria foi suspenso por pedido de destaque de Barroso.
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Agora, na condição de presidente da Corte, Barroso afirmou que ainda não pautou novamente a discussão por entender que a sociedade brasileira não está nem pronta nem madura para debater um tema tão delicado. “A sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender, trata-se de enfrentar esse problema de forma mais inteligente. Porque prender a mulher não serve pra nada“.
“Ainda não levei o caso a julgamento porque o debate na sociedade não está amadurecido. A sociedade não distingue ainda duas coisas diferentes: ser contra o aborto todos somos, ninguém acha uma coisa boa, mas o papel do Estado é evitar que ele aconteça dando educação sexual, dando contraceptivos e amparando a mulher”, disse.
Para o presidente do STF, “a política de prender uma mulher que tenha um infortúnio, que é o resultado da criminalização, é uma má política pública“. Ele também frisou que países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Canadá não criminalizam o aborto.
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Barroso disse também que a criminalização do aborto afeta especialmente as mulheres mais carentes. “A criminalização impede que as mulheres pobres possam se socorrer do serviço público de saúde para um procedimento. É uma perversidade e injustiça com mulheres pobres“, afirmou, ao lembrar que as mulheres de melhor condição social podem recorrer a clínicas particulares ilegais para interromper a gestação.
O magistrado defendeu que seja feita uma campanha de esclarecimento sobre o tema junto à população. “Em vez de pautar o julgamento, procuro levar à sociedade o debate para que as pessoas sejam capazes de distinguir que ser contra o aborto é diferente de querer jogar uma mulher na cadeia. Eu já tive que dar um habeas corpus para um caso de prisão”.
Ele também disse “ter o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas”. “Acho perfeitamente legítimo que alguém pregue contra [o aborto] e não queira fazer, mas criminalizar o outro é uma forma intolerante e autoritária“.
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A discussão sobre a descriminalização do aborto no STF foi provocada por ação do PSOL. Ela chegou a ser objeto de audiência pública em 2018, convocada pela ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
