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Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, disse que não tem conhecimento sobre de quem foi a autoria da minuta do golpe encontrada durante cumprimento de mandados de busca e apreensão à casa dele, em Brasília. Torres classificou o documento como “fantasioso” e “aberração jurídica”.
No texto, há indicação para que fossem criadas condições para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de um ato normativo que instituísse Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Posteriormente, o documento foi anexado ao processo que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político por promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde foram proferidos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
“Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de ‘minuta do golpe’”, pontuou Torres aos parlamentares da CPMI, em sua fala inicial.
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Anderson Torres esteve preso por 117 dias em Brasília, por suspeita de conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro. Questionado pela relatora da comissão Eliziane Gama (PSD-MA) sobre não ter entregue o aparelho celular para as autoridades ao ser preso, Torres argumentou que o telefone havia perdido o telefone, mas informou as senhas para acesso aos dados compartilhados em rede.
Aos deputados e senadores presentes, Anderson Torres – que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na ocasião dos ataques aos edifícios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto – disse que até dois dias antes dos ataques golpistas não tinha qualquer informação indicando ações de vandalismo no dia 8. No dia das invasões ele estava em férias, com a família, nos Estados Unidos.
Torres, que durante a manhã foi confrontado principalmente pelas intervenções dos deputados governistas Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG), admitiu que na tarde dos ataques não foram cumpridas diretrizes previstas no Protocolo de Ações Integradas (PAI). Ele também disse que nunca questionou o resultado das eleições.
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O ex-secretário de segurança explicou que havia orientação aprovada previamente para que manifestantes fossem proibidos de portar, na Esplanada, objetos que pudessem ser utilizados em brigas ou mesmo como potencial arma para danificar o patrimônio público, como mastros de bandeira e canos de PVC. Ao afirmar que houve falha no cumprimento do protocolo, Torres foi acusado por deputados da base governista de ter sido conivente com os atos.
Sobre a viagem aos Estados Unidos, Anderson Torres disse que ela havia sido programada com antecedência e só ocorreu após aprovar o protocolo de segurança para a Esplanada. Torres, que recebeu palavras de apoio da senadora Damares Alves (PL-DF) e do deputado Marco Feliciano (PL-SP) durante a sessão também afirmou que não teria viajado se tivesse recebido qualquer alerta informando sobre o risco de atos violentos na Esplanada.
Questionado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) sobre o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, Torres disse que não caberia a ele, como ministro da Justiça, desmobilizar os manifestantes em área de responsabilidade das forças armadas, mas que tomou as providências cabíveis na ocasião. Segundo Torres, havia um planejamento junto ao Exército para que o acampamento fosse desmobilizado em 10 de janeiro.
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O depoimento de Anderson Torres prossegue ao longo da tarde, e deverá ser encerrado até as 20h, devido medida cautelar a ser cumprida pelo ex-ministro.
Moraes autoriza envio de imagens
No início da sessão, o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), informou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou o envio à comissão de imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
Na semana passada, Arthur Maia deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecesse as imagens como resposta aos três requerimentos sobre o assunto aprovados em 11 de julho. O ministro alegou que as imagens não poderiam ser encaminhadas porque são provas de inquéritos que tramitam em sigilo.
