Caminhos possíveis

CPMF, IR ou IVA: as alternativas em estudo para desonerar a folha de pagamentos na reforma tributária

A redução de tributos que incidem sobre os salários de funcionários é vista por membros da equipe econômica como uma importante aposta para a retomada do nível de emprego

(Marcos Corrêa/PR)

SÃO PAULO – Desde a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, há uma semana, governo e parlamentares têm pensado em formas para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, muito demandada por alguns grupos engajados no debate sobre a reforma tributária – caso do setor de serviços, responsável por uma fatia expressiva de contratações.

Antes da demissão do secretário, o caminho estudado pelo governo em sua proposta era a recriação de um imposto sobre transações financeiras – iniciativa atacada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelas redes sociais. Na prática, este era um dos principais diferenciais do que pretendia a equipe econômica em comparação às duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A redução de tributos que incidem sobre os salários de funcionários é vista por membros da equipe econômica como uma importante aposta para a retomada do nível de emprego. Do lado das empresas, a medida busca acalmar o setor de serviços, apontado como um dos mais afetados pelas propostas de simplificação da carga debatidas no parlamento.

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Marcos Cintra era um dos maiores defensores da volta da CPMF e recebia o endosso do próprio ministro Paulo Guedes (Economia). Logo após deixar o cargo, ele disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que o tributo não está enterrado e seria a “única alternativa viável” para fazer a desoneração da folha.

A julgar pelos últimos acontecimentos, a visão de Marcos Cintra ainda é compartilhada por Paulo Guedes, mesmo após a manifestação de Bolsonaro sobre o assunto. Por outro lado, no parlamento, há uma série de emendas propondo alternativas. A lista abaixo resume os principais caminhos em discussão:

1) ITF (Imposto sobre Transações Financeiras)
Rotulada como “nova CPMF”, esta modalidade de imposto perdeu força no meio político com a queda de Cintra, mas ainda não pode ser considerada carta completamente fora do baralho.

Dias após dar sinais de recuo, na última terça-feira (17), Guedes veio a público para uma nova investida pela criação de um imposto sobre transações financeiras. Em evento do setor de comércio, o ministro argumentou que a criação do tributo viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes, além de gerar empregos e crescimento econômico.

“Ora, nós precisamos de uma base tributária diferente. Com a base que temos hoje, nós vamos aumentar os impostos, mas nós queremos reduzir os impostos”, disse o ministro. “Nós temos que botar para pagar quem não está pagando, quem está sonegando. E o imposto de transação pega tudo que se move”, completou.

Guedes procurou, ainda, diferenciar o imposto estudado pelo governo à antiga CPMF. “Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra”, afirmou.

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Na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, há parlamentares que ainda cogitam a criação de uma tributação sobre movimentações financeiras. É o caso de Filipe Barros (PSL-PR), coordenador da bancada pesselista nas comissões da casa. Ele reconhece, porém, que será necessária uma batalha de comunicação para quebrar as resistências ao imposto e marcar diferenças em relação à antiga CPMF.

O deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) apresentou emenda que também acena para essa possibilidade. A ideia seria compensar os custos a partir de movimentações financeiras ou pagamentos, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

“Não podemos admitir falar em reforma tributária sem a análise da tributação da folha de salários. Trata-se de uma importante fonte de arrecadação e aspecto estratégico para o crescimento do país, sobretudo pela sua relação íntima com as relações de trabalho e custos para as empresas”, diz o emedebista no texto.

2) Imposto de Renda

O governo também pretendia incluir no debate tributário uma redução das alíquotas e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Mas isso poderia ser deixado de lado para compensar as perdas de arrecadação provocadas por uma redução de impostos sobre salários de funcionários.

De qualquer forma, não seria tarefa simples, já que o “pacote de bondades” do IR foi um pedido de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, o presidente prometeu ampliar a faixa de isenção para quem ganha até cinco salários mínimos mensais (R$ 4.990), o que provocaria perda de R$ 39 bilhões para o caixa do governo. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98.

Segundo uma fonte que participa das discussões, existe a possibilidade de usar recursos obtidos com mudanças no IR (como a tributação de lucros e dividendos ou a restrição das deduções médicas) para bancar a desoneração. Outra opção é começar a cobrar impostos de setores que hoje são isentos, como entidades filantrópicas.

O governo precisaria escolher entre a benesse para as empresas (desoneração) ou para as famílias (a proposta de alívio no IR, vontade de Bolsonaro). Segundo fonte próxima à equipe econômica, não há “mágica”.

3) IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
As duas propostas de reforma tributária em discussão no parlamento preveem uma unificação de impostos sobre o consumo nos níveis federal, estadual e municipal. A ideia, no entanto, é manter a atual carga tributária, mas oferecendo uma simplificação na atual estrutura.

No entanto, desde a perda de espaço do imposto sobre movimentações financeiras, cresceram as discussões sobre uma elevação da alíquota da nova tributação simplificada. O caminho é defendido pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), um dos críticos da volta da CPMF.

O parlamentar é autor de emenda que propõe desoneração total da folha para todos os setores econômicos, acompanhada de uma nova fonte de custeio da previdência e para o Sistema S. Ele recomenda a extinção das atuais exações fiscais, parafiscais e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), e que a arrecadação suprida pela parcela da alíquota total do IVA, de competência da União, constitua-se em fonte de custeio da seguridade social e para o Sistema S.

Inicialmente, a alíquota do IVA está prevista em 25%, o que garantiria a manutenção da arrecadação no mesmo patamar. Para zerar os impostos sobre a folha, essa alíquota teria que subir para 32%.

Além disso, um simples aumento poderia anular parte dos efeitos da compensação estudada para o setor de serviços. É por isso que, na área econômica, a avaliação predominante é de que, sem a “nova CPMF”, é impossível fazer a desoneração integral da folha.

(com Agência Estado)

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