Política

CPI vai recorrer da decisão do STF que tornou depoimento de Wilson Lima facultativo

Ministra Rosa Weber, do STF, acatou pedido de habeas corpus preventivo do gestor estadual para não comparecer diante dos senadores

O governador do Amazonas Wilson Lima (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por meio da Advocacia do Senado, a CPI da Pandemia vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de tornar facultativo ao governador do Amazonas, Wilson Lima, o depoimento ao colegiado, inicialmente marcado para esta quinta-feira (10).

A ministra acatou pedido de habeas corpus preventivo do gestor estadual para não comparecer diante dos senadores. Se fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, e não deve fazer prova contra si.

Lima é investigado a partir da Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

Após ler parte da decisão liminar — que esclarece que o direito de não comparecer, exercido pelo depoente, não resultou da sua condição de governador, mas da sua condição de investigado —, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do gestor do Amazonas diante do colegiado.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas iremos recorrer dessa decisão. Acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao povo amazonense, o que aconteceu no estado do Amazonas. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — expôs Omar.

Para o presidente da CPI, Wilson Lima perde uma oportunidade não somente como homem público, mas também como pessoa. Omar disse acreditar que o governador poderia esclarecer, por exemplo, qual foi o dia em que ele avisou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade de Manaus, assim como quando foi feita a mesma comunicação pela empresa White Martins.

— Perde, principalmente, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com meu povo, com o povo seu, que governa esse estado, mas principalmente com essas pessoas que perderam parentes e amigos, um negócio tão, tão triste que aconteceu na nossa cidade. E não dá, neste momento, pra querer proteger alguém. Não dá! Eu espero que o ex-secretário Marcellus Campêlo, que estará aqui no dia 15, possa esclarecer aquilo que não está sendo esclarecido neste momento à população de Manaus e do Amazonas.

Do mesmo estado, o senador Eduardo Braga (MDB) concordou com o presidente da CPI que “decisão judicial cumpre-se e, descordando-se, recorre-se”. Mas lembrou que mesmo os que recorreram ao STF, como o ex-ministro Pazuello, compareceram e várias questões foram esclarecidas.

— A liminar facultou o direito, mas não decidiu que ele não viesse. Deu a ele o direito de decidir se vinha ou não vinha. Enquanto isso, muitas respostas deixaram de ser dadas, e eu concordo, foi uma oportunidade que ele perdeu de esclarecer à opinião pública do Amazonas, de poder explicar porque que ele tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde estadual, portanto, tinha dinheiro, e mesmo assim faltou oxigênio, faltou medicamento, faltou leito, tivemos várias situações, compra de ventiladores em loja de vinho… Enfim, muitas questões poderiam ser esclarecidas — afirmou.

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Também ao lamentar a decisão de Rosa Weber, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou ser uma decisão “no mínimo dúbia: pode vir, mas vindo pode ir embora”. Para o senador, está-se diante de duas decisões contraditórias do STF neste momento.

— Na mesma condição, o ex-ministro general Pazuello recorreu ao STF e, naquele momento, o ex-ministro não teve assegurada a possibilidade de não vir à CPI. Não lhe dava a decisão a faculdade de não comparecer, mas somente de ficar em silêncio no caso de pergunta que entendesse pudesse incriminá-lo. Agora, dá a possibilidade ao acusado por crimes, do investigado, de não vir à CPI.

Para o governista, quando os senadores partem para o campo da investigação contra a corrupção ocorre uma decisão que os impede de avançar nessa direção.

— Até agora, nenhum membro do governo federal se negou a vir a esta CPI; todos vieram, todos compareceram, todos responderam. E, mesmo tendo direito, aqueles que recorreram ao Judiciário, de permanecer em silêncio, falaram. Falaram. Agora, um governador que é acusado por crimes gravíssimos… — ponderou.

Demais governadores

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores convocados pela CPI acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”. A relatora também é a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou sobre esse pedido.

Até o momento, estão agendados os depoimentos dos seguintes governadores: Helder Barbalho (PA), dia 29/6; Wellington Dias (PI), 30/6; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2/7; Carlos Moisés (SC), 6/7; Antônio Garcia (RR), 7/7; e Waldez Góes (AP), 8/7.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) espera que “isso [o habeas corpus] não se torne rotina para outros governadores, outras pessoas”.

Para Rogério Carvalho (PT-SE), a decisão não é extensiva aos demais governadores, mas vem na mesma direção, por isso, sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

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Por ter obtido o habeas corpus pela condição de investigado e não de governador, Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que a decisão do STF em relação aos demais será a mesma.

— A Constituição federal diz que nós podemos investigar aplicação de recursos públicos federais. Se nós não podemos arrolar o governador de estado ou o prefeito nessa investigação, como essa investigação pode se fazer? É só pela via de papéis que nós vamos obter, de pedido de informações? Então, o Supremo ou o Congresso vai precisar resolver essa questão em algum momento, especialmente se a decisão que for dada disser que o não comparecimento dos governadores se deve ao fato de serem governadores. Porque senão a nossa função de fiscalizar e investigar estaria comprometida.

Da mesma forma, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que essa decisão frustrou o povo brasileiro que quer a verdade e não somente parte da verdade.

— Temos que investigar os recursos enviados pelo governo federal aos estados e municípios. Espero que se reverta com esse recurso ao STF. Essa decisão, espero, que não abra precedentes. É um desejo legítimo do povo brasileiro saber o que houve com esses milhões de reais — disse.

Cloroquina x Índia

Diante de um telegrama secreto do Ministério das Relações Exteriores, de posse da CPI, que trata da transcrição de telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em favor das empresas EMS e Apsen para exportação de insumos utilizados na fabricação de hidroxicloroquina, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao colegiado requerimentos para oitiva de executivos da EMS, assim como quebra de sigilos das duas empresas. Os requerimentos, segundo Omar, serão votados na próxima semana.

Na quarta-feira (9), a CPI aprovou a convocação do presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci. Assim como foi aprovado requerimento de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para se manifestar sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19.