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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal, afirmou, nesta quinta-feira (23), que conseguiu reunir 28 assinaturas (uma a mais do que as necessárias) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.
O número de assinaturas foi alcançado um dia depois de uma operação deflagrada pela Polícia Federal culminar na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro − solto nesta quinta-feira por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Polícia Federal investiga se houve irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado à pasta. As investigações também apuram o envolvimento dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, considerados próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O movimento representa uma derrota para Bolsonaro, que se vê pressionado pelas investigações sobre a conduta de Ribeiro, além dos efeitos da crise econômica, a disparada nos preços dos combustíveis e o desempenho abaixo do desejado nas pesquisas eleitorais.
No mundo político, há uma avaliação de que este e outros episódios fazem com que o discurso anticorrupção de Bolsonaro − tida como uma de suas principais bandeiras de campanha − seja enfraquecido na percepção do eleitor.
Pelo regimento interno do Senado Federal, um requerimento de abertura de CPI precisa contar com o apoio de ao um terço dos membros da casa legislativa − ou seja, 27 dos 81 congressistas. A norma também estabelece que o pedido tenha determinado fato a ser apurado, número de integrantes, prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.
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O requerimento para a instalação da CPI do MEC foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues em março, quando foram reveladas as primeiras denúncias de supostas irregularidades na pasta. O documento chegou a reunir as assinaturas necessárias em abril, mas acabou não avançando por conta do recuo de alguns parlamentares que decidiram retirar o apoio.
Agora, o líder da oposição trabalha para superar o limite mínimo de assinaturas, de modo a evitar que novas ofensivas de aliados do governo federal barrem a instalação do colegiado a pouco mais de três meses das eleições.
“Nós vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito a robustez necessária para evitar quaisquer eventuais abordagens por parte da base parlamentar do governo de retirada de assinaturas”, disse em coletiva de imprensa.
O senador espera reunir 30 assinaturas para garantir a instalação da comissão, e citou os nomes de Otto Alencar (PSD-BA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF) − este último assinou no momento em que a coletiva acontecia. Mesmo com o mínimo necessário, ele diz que o requerimento ainda não será protocolado.
Eis a lista dos signatários do requerimento, de acordo com a assessoria do parlamentar:
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Reguffe (União Brasil – DF)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
- José Serra (PSDB-SP)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Dario Berger (PSB-SC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Soraya Thronicke (União Brasil – MS)
- Rafael Tenório (MDB-AL)
- Giordano (MDB-SP)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
Além do registro formal do requerimento com o mínimo de 27 assinaturas, a instalação da CPI depende da leitura do pedido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário.
O parlamentar já adiantou considerar que o momento eleitoral pode ser um obstáculo para o funcionamento do colegiado. No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid, direito conquistado pela oposição após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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