CPI do BNDES aprova relatório final sem indiciamentos e sugere mudanças na gestão do banco

No último dia de funcionamento, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES – que investigou irregularidades nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – aprovou, por 20 votos a 7, o relatório final elaborado pelo deputado José Rocha (PR-BA). Inicialmente, o parecer foi aprovado em votação simbólica, mas parlamentares pediram a verificação e o placar acabou apontando o número de votos individuais.

O relatório de mais de 200 páginas inclui pontos sugeridos pelo sub-relator, Alexandre Baldy (PSDB-GO), e sugere mudanças legislativas e na gestão do banco. O parecer, no entanto, não considerou pedidos de indiciamento por possíveis ilícitos praticados nas operações do banco e sugeridos por alguns colegas, o que provocou bate-boca nas últimas sessões da comissão.

Mais de 10 partidos orientaram suas bancadas pelo voto favorável ao relatório. Ainda assim, partidos como PDT declararam votar a favor apenas por serem da base aliada ao governo, mas manifestaram divisão sobre o texto dentro da legenda. Na linha contrária, apenas PSDB e minoria orientaram pela rejeição do texto.

Pelo menos quatro votos em separado foram apresentados e protocolados por partidos de oposição ao governo que acusaram a base aliada de blindar o testemunho de algumas autoridades, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado sobre acusação de praticar tráfico de influência, interferindo em decisões de financiamento do BNDES.

Em defesa de Lula, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) atacou a oposição que, segundo ele, começou as investigações com a tese, “que não foi comprovada”, de que havia corrupção e tráfico de influência dentro do banco. Para ele, a luta política cotidiana “para desgastar o governo” não teve sucesso. “O objetivo único era incriminar o ex-presidente Lula que não foi atingido porque não houve fatos. Em qualquer país as empresas que exportasm são apoiadas pelos bancos de fomento”, disse.

Líder da minoria e vice-presidente do colegiado, o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) atribuiu à base governista algumas dificuldades enfrentadas durante as investigações conduzidas pela CPI. “Não se permitiu que a CPI trabalhasse. Não ouvimos os principais atores, os principais acusados como o ex-presidente Lula e os diretores da JBS. Isto transformou a CPI em uma CPI que não poderia chegar a bom termo e a base governista foi a responsável por isto”, atacou. Haddad ainda completou que a oposição não tinha nada contra uma ou outra instituição e negou que houvesse qualquer intenção de defesa da privatização das estatais. “O que queremos é uma boa gestão”, disse.

Votos separados

Um dos pareceres alternativos que terão apenas efeito de manifestação e não provocarão mudanças no texto de Rocha foi o do sub-relator Baldy que, em tom mais duro, disse que há provas para indiciar Lula nas investigações conduzidas pela Procuradoria Geral da República do Distrito Federal (PR-DF), que analisa, em segredo de Justiça, acusações de tráfico de influência praticado pelo ex-presidente. Baldy ainda sugeriu o indiciamento do próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que, segundo ele, consultava o ex-presidente para priorizar investimentos e é acusado pelo sub-relator pelos crimes de gestão fraudulenta e prevaricação.

Na lista que será encaminhada para órgãos como o Ministério Público da União ainda estão os empresários José Carlos Bumlai – preso na Operação Lava Jato, acusado de conseguir empréstimos do banco em condições diferenciadas a pedido de Lula –, Benedito Rodrigues, o Bené – preso na Operação Acrônimo, suspeito de ser laranja do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel – e Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula e proprietário da Exergia Brasil.

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