CPI da Petrobras aprova relatório e isenta estatal de todas as irregularidades

Votação foi unânime, mas oposição abandonou a comissão no mês passado; Collor criticou pressa na votação do texto

SÃO PAULO – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (17) relatório produzido pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), que isenta a Petrobras de todas as irregularidades apontadas tanto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quanto pela Receita Federal.

O parecer foi aprovado por unanimidade, mas participaram da votação apenas quatro senadores: Ideli Salvatti (PT), Delcídio Amaral (PT), Paulo Duque (PMDB) e Fernando Collor (PTB). A oposição havia abandonado a CPI no mês passado, alegando que as acusações não estavam sendo devidamente investigadas.

O ex-presidente do País Fernado Collor adotou posicionamento semelhante e criticou a “celeridade” com que a comissão analisou os fatos. “A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação. Esse aspecto de celeridade constitui, na maioria das vezes, uma automutilação das competências da Casa”, disse.

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Irregularidades
O relatório de Jucá isenta a estatal de responsabilidade por acusações feitas pela oposição sobre supostas manobras contábeis para reduzir o pagamento de tributos, apontadas pela Receita Federal.

Da mesma maneira, irregularidades apontadas pelo TCU na licitação e construção da refinaria Abreu e Lima (PE) mostraram-se inconsistentes, segundo texto aprovado pela comissão. “Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação”, escreveu Jucá.

A Petrobras diz que não existe irregularidade na obra da refinaria de Pernambuco, havendo apenas divergências entre os cálculos da empresa e os do TCU.