CPI da Pandemia tem chance elevada de recomendar indiciamento de Bolsonaro à PGR, dizem analistas

SÃO PAULO – Além do desgaste político provocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre riscos relevantes de enfrentar desdobramentos jurídicos das investigações conduzidas pelos parlamentares.

É o que dizem analistas políticos consultados na edição de maio do Barômetro do Poder.

O levantamento, feito com 11 consultorias de análise de risco político e 3 analistas independentes, mostra que a maioria (77%) vê chances elevadas de a CPI recomendar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento de Bolsonaro ao final dos trabalhos.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos participantes para um revés do presidente é de 4,00. Veja a íntegra da pesquisa aqui.

Participaram desta edição: BMJ Consultores Associados, Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV), Control Risks, Empower Consultoria, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria Integrada, Thomas Traumann e XP Política.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

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A CPI da Pandemia chegou à sua quarta semana de funcionamento. Até o momento, foram realizadas 10 reuniões, 251 requerimentos foram aprovados e 8 testemunhas ouvidas: os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello; o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo; e o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo.

A comissão foi criada, a partir de dois requerimentos, para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados – e o uso de verbas federais na crise sanitária, mas até agora tem se concentrado principalmente no primeiro objetivo.

Minoria no colegiado, o governo federal tem tido dificuldades em desviar o foco e dividir as atenções com governadores e prefeitos.

O resultado é a produção majoritária de fatos e versões negativos à gestão Bolsonaro, seja pela conduta do presidente contrária a medidas de distanciamento social e o uso de máscaras, pelo promoção de aglomerações, pela defesa do uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada no tratamento da doença, ou por ações que prejudicaram a imunização mais célere da população.

A duração da CPI da Pandemia é de 90 dias, podendo se estender. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acredita ser possível elaborar um relatório parcial focado nas “mentiras” ditas pelos depoentes em oitivas. O antagonismo do parlamentar com o atual governo, sobretudo em relação à condução da crise sanitária, é de conhecimento público.

Mas mesmo com ambiente político adverso para o atual governo e uma percepção de risco elevada para uma possível recomendação de indiciamento de Bolsonaro, 86% dos analistas consultados veem baixas chances de abreviação de mandato do presidente, seja por impeachment, denúncia por crime comum, cassação via Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou renúncia.

Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída para a queda do presidente é de 1,79. Nenhum dos entrevistados veem chances elevadas de isso acontecer.

“Bolsonaro ainda mantém a base que construiu com os partidos e congressistas do ‘centrão’ desde meados de 2020, estruturada de forma mais definitiva com as eleições para a presidência das duas casas. Contudo, o caminhar da CPI e as revelações do Bolsolão (Tratoraço) tendem a produzir uma deterioração desse entendimento, sobretudo no Senado”, afirmou um dos participantes.

O levantamento, realizado entre os dias 17 e 19, mostra que, dividindo os 513 deputados federais e 81 senadores em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e indefinidos), a média das estimativas dos especialistas aponta para uma base aliada de 231 deputados e 28 senadores – números similares aos observados um mês atrás.

Já o tamanho da oposição é estimado em 139 deputados e 22 senadores. Os incertos, por sua vez, somariam 143 cadeiras na Câmara dos Deputados e 32 no Senado Federal.

O Barômetro do Poder identificou continuidade na percepção de deterioração das relações entre Executivo e Legislativo. Em fevereiro, 50% classificavam a interação entre os Poderes como boa. Este percentual caiu para 31% em abril e agora soma 7%. Já os que avaliam negativamente foram de 6% para 21% nos últimos três meses.

Considerando uma escala de 1 (péssima) a 5 (ótima), a média das avaliações sobre a relação entre o governo e parlamento é 2,86. Para 64% dos analistas consultados, a tendência é de piora nos próximos seis meses. Nenhum dos participantes espera melhor interação no período. Trata-se do segundo pior resultado para o indicador desde o início da era Bolsonaro.

“O avanço dos trabalhos da CPI tende a contribuir para a deterioração da relação entre Poder Executivo e Legislativo, principalmente no Senado. Enquanto isso, o governo deverá investir mais na proximidade com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Isso afetará a relação entre Lira e Pacheco – que no início dos mandatos parecia correr bem, mas já são perceptíveis os sinais de afastamento, evidenciados na discussão da Reforma Tributária”, observa um analista.

“A CPI da Covid vai tirar o protagonismo do presidente Arthur Lira”, pontua outro entrevistado. Por um lado, a perda de holofotes pode fazer com que o deputado busque atrair atenção com uma agenda propositiva. Por outro, tal busca pode reforçar a disputa observada entre as casas legislativas, sobretudo no debate tributário.

A despeito das demonstrações de boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em fazer avançar parte da agenda defendida pela equipe econômica do governo federal, analistas políticos veem com ceticismo as chances de avanço das reformas administrativa e tributária.

No caso da primeira, considerando 11 dos principais pontos em discussão, nenhum é visto com elevada probabilidade de ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda na atual legislatura. Para os especialistas, o caminho mais promissor envolve uma proposta mais enxuta, de simplificação de impostos federais, como o PL 3.887/2020, enviado pelo governo ao parlamento há quase um ano.

O texto define a fusão do PIS e da Cofins na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o que poderia reduzir contenciosos jurídicos, mas deixaria de fora um dos principais gargalos do debate tributário: a guerra fiscal entre estados a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso da reforma administrativa, de 10 itens avaliados, apenas um supera a nota 3,00 na probabilidade média atribuída em escala e 1 a 5: a aprovação de uma proposta válida apenas para futuros entrantes no funcionalismo público, justamente o modelo contemplado na PEC 32/2020, em discussão no Congresso Nacional.

O texto, porém, tem enfrentado dificuldades para superar sua primeira etapa de tramitação: a discussão de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de PEC, depois o texto precisa passar por comissão especial, onde ocorre o debate de mérito, e dois turnos de votação em plenário (com necessidade de apoio de 3/5 em cada).

Na sequência, ainda é necessária tramitação na CCJ e no plenário do Senado Federal, com necessidade de igual quórum de votação. Caso ocorra alteração no texto, ele volta para a análise dos deputados – é necessário que as duas casas legislativas aprovem a mesma versão.

Segundo o Barômetro do Poder, outros pontos que se destacam com melhor percepção de chance de êxito são: o fim da aposentadoria compulsória como punição, o fim das férias superiores a 30 dias por ano e o fim da “progressão automática” de carreira, baseada exclusivamente no tempo de serviço. Já o fim dos chamados “supersalários”, que na prática ultrapassam o teto do serviço público, é visto com ceticismo pelos especialistas.

“Quanto aos supersalários, não só é pouco provável que algo caminhe nessa direção, como o governo tomou medidas concretas para propiciar supersalários a seus membros”, observou um dos participantes.

Uma nova regra editada pelo governo Jair Bolsonaro permite que uma parcela de servidores da cúpula receberem acima do teto constitucional. A portaria autoriza que funcionários públicos federais aposentados e militares da reserva que voltem ao serviço público em cargo comissionado ou eletivo acumulem os salários com a aposentadoria.

A iniciativa, que vai na contramão da narrativa em defesa de uma reforma administrativa, deve beneficiar cerca de mil servidores e custar aproximadamente R$ 66 milhões aos cofres públicos por ano.

“O tempo está se esgotando para o avanço das reformas e das privatizações. As chances de toda esta agenda subir no telhado são crescentes. Estamos quase no ponto em que nada mais pode dar errado para que algo ainda aconteça neste ano”, disse um dos especialistas consultados.

“Quanto mais próximo do período eleitoral de 2022, mais improvável ficará a aprovação de reformas estruturantes. O governo tem uma janela exígua até outubro para conseguir aprovar a maior quantidade de medidas possível”, pontuou outro analista.