CPI da Pandemia convoca 9 governadores e chama Queiroga e Pazuello para novos depoimentos

SÃO PAULO – Em sessão tensa e marcada por discussões acaloradas, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (26), requerimentos para a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais no enfrentamento à Covid-19.

Foram chamados para depor Wilson Lima (PSC-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Carlos Moises (PSL-SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (sem partido-RR), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Marcos José Rocha dos Santos (PSL-RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSL).

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as convocações foram feitas de chefes do Poder Executivo de estados em que houve operações da Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades ‒ motivo pelo qual houve retirada de pauta de pedidos envolvendo outros gestores, como Eduardo Leite (PSDB-RS) e Cláudio Castro (PSC-RJ), que à época dos fatos investigados era vice-governador do Rio.

Integrantes da chamada “tropa de choque” do governo na CPI também pretendiam aprovar requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para convocar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O movimento, porém, não prosperou até o momento e o pedido segue sem análise pelo colegiado.

Os senadores também aprovaram, nesta sessão, a convocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga, para prestarem novos depoimentos. Outros sete nomes deverão ser ouvidos pelo colegiado, ainda sem data marcada para as oitivas.

Já havia um movimento forte pela reconvocação do general, em meio às alegações de que ele mentiu ao colegiado na semana passada. A pressão cresceu após Pazuello participar, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de aglomeração com apoiadores no Rio de Janeiro – o que foi entendido como provocação por parlamentares e gerou mal-estar entre integrantes do Alto Comando do Exército, que falam em transgressão do regulamento disciplinar da instituição, que veda participação em atividades políticas coletivas.

“Após declarar, por exemplo, que sempre foi favorável ao uso de máscaras e ao isolamento social, o general da ativa decidiu participar de manifestação convocada pelo presidente sem as devidas precauções diante da pandemia que assola a população brasileira, fomentando atitudes que colocam a vidas das pessoas em risco. Essas e outras mentiras precisam ser esclarecidas”, aponta Randolfe em um dos requerimentos.

Outro elemento que contribuiu para o pedido de retorno de Pazuello à comissão foi o depoimento da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que contrariou o que o militar afirmou sobre a crise provocada pela covid-19 no Amazonas. Aos senadores, Mayra afirmou que o ex-ministro soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro – dois dias antes do que Pazuello indicou à CPI.

No caso de Queiroga, os autores dos requerimentos alegam inconsistências no depoimento prestado à CPI. “O depoimento foi contraditório em diversos aspectos. Um deles diz respeito à afirmação de que, na gestão dele, não há promoção do uso da hidroxocloriquina para tratamento da covid. Todavia, o ministro, até o presente momento, não revogou a portaria do Ministério da Saúde que prescreve o uso da medicação”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).

Também foram convocados Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais da Presidência da República; e Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência da República. Do Ministério da Saúde, serão ouvidos Luana Araújo, ex-secretaria de enfrentamento à Covid; Marcos Eraldo (conhecido como “Marquinhos Show”), ex-diretor de comunicação; e Airton Antônio Soligo, ex-assessor especial da pasta.

O empresário Carlos Wizard também será ouvido após ser apontado como uma espécie de consultor voluntário de Pazuello. E, completando a lista, Paulo Baraúna, diretor da empresa White Martins, que fornece oxigênio a unidades hospitalares no Amazonas.

Convocação de Bolsonaro

A sessão foi marcada por discussões acaloradas entre os parlamentares. Poucos minutos após o início dos trabalhos, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), marcou uma reunião fechada com os parlamentares para tentar construir um acordo sobre os pedidos de informação, convites e convocações para depoimentos que seriam votados.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, apresentou requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser ouvido pelo colegiado, o que ampliou a tensão com membros da chamada “tropa de choque” do governo. Aliado do Palácio do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chamou de “piada” o pedido.

“Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente Jair Bolsonaro está lhe deixando cego. Só em falar em Jair Bolsonaro que o senador Marcos Rogério começa a ficar tenso, com os nervos a flor da pele. O senador Marcos Rogério fica todo ouriçado toda vez que fala do presidente Jair Bolsonaro, eu acho que está morando no Palácio da Alvorada já”, rebateu o autor do requerimento.

“Sem citar nomes, parece que realmente estão se sentindo no Tribunal de Nuremberg. Parece que esse sentimento tomou conta da CPI. (…) Esse requerimento vai em afronta total à separação dos Poderes”, disse Marcos Rogério.

No requerimento apresentado, Randolfe fala em “participação direta ou indireta” de Bolsonaro “nos graves fatos questionados por esta CPI”.  Ele destaca “o combate às medidas preventivas [contra a Covid-19], como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia; as omissões do governo federal na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção contra a covid-19 dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população”.

Há dúvidas, no entanto, sobre a viabilidade jurídica de o presidente ser convocado para depor junto a uma comissão parlamentar de inquérito – o que é reconhecido pelo próprio autor do requerimento. Randolfe, no entanto, argumenta que os possíveis impedimentos seriam os mesmos que não permitiriam a convocação de governadores.

“Os critérios e vedações são os mesmos que se encaixam em relação aos governadores. Então, eu queria pedir para a inclusão deste requerimento com os demais que vão ser apreciados”, argumentou durante a sessão.

Embora não haja proibição expressa na Constituição Federal para que o presidente seja convocado, há uma espécie de entendimento histórico de que isso não seria permitido e poderia representar interferência de um Poder sobre outro. Outro impedimento estaria no próprio Regimento Interno do Senado Federal, que diz:

Art. 146: Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
I – à Câmara dos Deputados;
II – às atribuições do Poder Judiciário;
III – aos Estados

O requerimento segue pendente de apreciação pelos membros da CPI. Um acordo firmado em reunião anterior do colegiado estabeleceu que fossem votados apenas pedidos apresentados com antecedência de pelo menos 48 horas – ou que fosse tema de consenso entre os parlamentares.

Nos bastidores, o movimento de Randolfe Rodrigues foi entendido como uma forma de “esticar a corda” contra o governo federal. Durante a sessão, Marcos Rogério disse que se tratou de “uma estratégia para não convocar governadores”. O vice-presidente da comissão rebateu dizendo que “a provocação não era aceitável”.

Em outro momento tenso da reunião, o presidente Omar Aziz subiu o tom contra o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que cobrava a convocação de prefeitos. “Não vamos ouvir mesmo os Prefeitos de capitais?”, questionou o parlamentar governista.

“Olha, Senador Eduardo Girão, V. Exa. é um oportunista, e oportunista pequeno. V. Exa. estava lá, escutou o que nós acordamos. Desde o primeiro momento, toda a sociedade brasileira que tem inteligência sabe que V. Exa. está aqui com um único objetivo: é que a gente não investigue por que a gente não comprou vacina. E V. Exa., que não entende patavina de saúde, quer impor a cloroquina na cabeça da população. V. Exa., repito, é um oportunista. V. Exa. não respeita ninguém, V. Exa. age sorrateiramente”, rebateu Aziz.

Instituto Butantan

Amanhã (27), a CPI ouvirá Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan – o primeiro centro a fornecer vacina anticovid à população brasileira. O requerimento é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aborda sobretudo a atuação da instituição desde o início da pandemia, especialmente com relação à produção de vacinas.

A vacina CoronaVac é resultado da associação do instituto com a fabricante chinesa de medicamentos Sinovac Biotech. O imunizante começou a ser aplicado no país em 17 de janeiro deste ano, após muitas divergências entre o governo federal e o governo do estado de São Paulo, o primeiro a comprar a vacina.

Na última quarta-feira (19), no primeiro dia de seu depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi amplamente questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro contrárias à aquisição da CoronaVac e disse que nunca recebeu ordens para não comprar o imunizante.