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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais em Maceió (AL), causados por empreendimentos da Braskem (BRKM5) está reunida nesta terça-feira (12) para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.
A convocação estava agendada para a quarta-feira da semana passada (6), mas Mauro pediu adiamento por estar em viagem. A reunião também contará com outros dois convocados envolvidos com a fiscalização de mineração no país.
As oitivas atendem aos requerimentos (REQ) 40, 58 e 72, dos senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Rogério Carvalho (PT-SE), relator do colegiado. A reunião ocorre no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado.
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A CPI também vai ouvir José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A DNPM exercia as funções da ANM antes de sua criação, em 2017.
Fiscalização
A ANM é uma autarquia que possui a atribuição de fiscalizar atividades de mineração — a causa do desastre em Maceió. Usado na produção de PVC, o sal-gema é explorado na capital alagoana desde a década de 70.
A partir de 1996, a Braskem passou a exercer a atividade — que, após décadas de expliração, levou ao afundamento do solo de bairros da cidade e evacuação completa de seus moradores.
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