CPI da Braskem deve votar relatório final em sessão na terça-feira (21)

Relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL)

Agência Senado

O relator da comissão, Rogério Carvalho, e o presidente, Omar Aziz, na reunião de apresentação do relatório (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5), no Senado Federal, votará, na terça-feira (21), o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL), agravado a partir de 2018. A reunião começa às 9 horas.

No dia 15, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, Carvalho sustenta que está provada a responsabilidade da Braskem.

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A empresa e 8 pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.176, de 1991, ao explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.

Também infringiram a Lei de Crimes Ambientais, segundo Carvalho, ao causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna, entre os delitos. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.

Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados por apresentarem laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos.

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Projetos de lei

O relatório ainda traz três projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.

O presidente do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).