Corte permite que Alemanha ratifique ESM sob condições

SÃO PAULO – A Corte Constitucional da Alemanha deu sua aprovação nesta quarta-feira (12) para que o país ratifique o novo fundo de resgate da Zona do Euro e o pacto orçamentário, mas deu ao Parlamento poder de veto sobre qualquer aumento futuro no tamanho do fundo.

A esperada decisão da corte de Karlsruhe, no sul da Alemanha, deu sustentação às ações globais e ao euro uma vez que os investidores puderam respirar com um pouco de alívio, vendo que o fundo de resgate da Zona do Euro poderá entrar em vigor após meses de atraso.

“Acho que isso deve ser visto como um passo positivo na longa estrada para resolver a crise da dívida da Zona do Euro”, disse Henk Potts, estrategista de mercado do Barclays Wealth.

Rejeitando pedidos de liminar feitos por 37 mil queixosos que buscavam bloquear os tratados, o tribunal decidiu que a ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM) pode ocorrer “sob a condição” de que o compromisso alemão seja limitado a € 190 bilhões, como definido no tratado do ESM. Qualquer aumento nesse volume exigirá aprovação da câmara baixa do Parlamento, a Bundestag.

“Nenhuma disposição desse tratado deve ser interpretada de maneira que estabeleça obrigações de pagamentos maiores para República Federal da Alemanha sem o acordo do representante alemão”, disse a corte no comunicado.

A corte também determinou que uma cláusula no tratado do ESM que busca manter confidenciais as decisões sobre o fundo “não deve ficar no caminho da obtenção de informações abrangentes pela Bundestag e Bundesrat”, o que significa que ambas as casas do Parlamento alemão terão o direito de serem consultadas sobre as atividades relativas ao ESM.