Corregedoria do MP abre procedimento contra procurador que pediu investigação de Lula

SÃO PAULO – A pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou, na segunda-feira (22), um procedimento disciplinar para que o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado explique por que abriu um procedimento criminal para investigar o petista. O procedimento disciplinar contra o procurador foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alesandro Tramujas Assad.

O objetivo do inquérito aberto por Furtado é averiguar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula para favorecer a Construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A defesa de Lula pediu a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

Na semana passada, a defesa de Lula entrou com pedido no CNMP para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigá-lo por tráfico de influência. Os advogados do ex-presidente argumentam que Valtan Furtado teria interferido em apuração conduzida pela procuradora Mirella Aguiar, que está de férias. Ainda de acordo com o pedido de suspensão, é falso o argumento usado pelo procurador para pedir a instauração do processo: a iminência de esgotamento do prazo de tramitação.

De acordo com o pedido dos advogados, o procurador instaurou o processo investigatório criminal (PIC) contra o ex-presidente no último dia 8 – um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato – portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa, garantido pela Constituição. O prazo final para entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.

Eles também dizem que Valtan Furtado não integra os órgãos do Ministério Público que poderiam se ocupar da investigação enquanto Mirella está em férias. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador.

Furtado tem agora dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP e, caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido. 

(Com Agência Brasil)