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SÃO PAULO – As discussões entre os governadores de Estados acerca das Reformas estruturais, em especial a Reforma Tributária, serão o principal foco das atenções do Planalto ao longo da primeira semana de julho. Também terão destaque a CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) do Banestado e o início da convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Compensações tributárias para os Estados
Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com os 27 governadores de Estados a fim de discutirem pontos da Reforma Tributária. O principal foco das discussões foi, sem dúvida, a criação de um sistema de compensação para os Estados a fim de recuperar as perdas de arrecadação sofridas após a criação da Lei Kandir.
Após muita polêmica, Lula concordou em criar um fundo de compensação para ressarcimento dos Estados, que viam suas receitas tributárias caírem gradualmente após a desoneração das exportações imposta pela Lei Kandir. Além da criação deste fundo, os governadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (PSDB-MG), reinvindicaram a constitucionalização do sistema, garantindo, assim, o amparo legal.
Conforme divulgado pelo Palácio do Planalto, a criação do fundo compensará não somente as perdas decorrentes das menores receitas tributárias provindas de exportações, mas também as perdas com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O fundo será criado a partir de uma comissão formada por um governador de cada região, além do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Esta comissão discutirá, inicialmente, as regras de transição e uma eventual legislação complementar.
Governadores dirigem-se ao Planalto
A estada dos governadores dos Estados em Brasília não se limitou, contudo, à segunda-feira, quando foi realizada a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo da semana, serão realizadas audiências com os governadores nas Comissões Especiais a fim de que sejam discutidos pontos pertinentes às Reformas da Previdência e Tributária.
Nesta terça-feira, o ex-deputado Antônio Kandir, autor da lei que leva seu nome, e o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), participarão de uma audiência na Comissão da Reforma Tributária, na qual o governador paraense defenderá a criação do fundo de compensação para as perdas tributárias decorrentes da lei Kandir.
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Na quarta-feira, será a vez dos governadores do Rio Grande do Sul (Germano Rigotto – PMDB), de Alagoas (Ronaldo Lessa – PSB) e Amazonas (Eduardo Braga – PPS) serem recebidos na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ainda nesta mesma Comissão Especial, serão recebidos os governadores de São Paulo (Geraldo Alckmin – PSDB), da Bahia (Paulo Souto – PFL) e do Piauí (Wellington Dias – PT) na quinta-feira.
Convocação Extraordinária do Congresso
Será aberta, nesta terça-feira, a primeira sessão extraordinária do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, José Sarney, após a insistência do governo para tal convocação, pleiteando, neste sentido, uma agilização do processo de condução das Reformas no Congresso Nacional. O trabalho durante o recesso valerá aos parlamentares um pagamento extra de dois salários em julho, gerando um gasto extra de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Também na terça-feira será definido o cronograma de trabalhos da CPI que investiga o desvio de US$ 30 bilhões do Banestado – o Banco do Estado do Paraná. Finalmente, na sexta-feira esgota-se o prazo para apresentação de propostas de emendas ao texto básico da Reforma da Previdência. Vale destacar que tal prazo foi prorrogado em uma semana, visto que seu vencimento estava estipulado, inicialmente, para o dia 26 de junho.