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SÃO PAULO – A CGU (Controladoria-Geral da União) sorteou nesta segunda-feira (5) mais 60 municípios para fazer parte do Programa de Fiscalização. Criado em 2003, seu objetivo é verificar a aplicação das verbas repassadas pela União para os municípios.
As áreas fiscalizadas dependerão do tamanho populacional de cada município. Para os que tiverem entre 20 mil e 100 mil habitantes, serão fiscalizadas as áreas de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia, assistência social, educação e saúde; nos que possuírem mais de 100 mil habitantes, as mesmas áreas serão fiscalizadas, com exceção de assistência social e educação. Os que tiverem menos de 20 mil habitantes, por sua vez, serão fiscalizados em todas as áreas
Números do Programa
A fiscalização envolve inspeção pessoal e física de obras e serviços, além do exame das contas dos municípios. Desde o início do programa, 1.641 municípios já foram sorteados e fiscalizados, dentro de um universo de 5.564 que compõem o País – cerca de 29% do total.
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Após o trabalho da CGU, o resultado é encaminhado aos ministérios gestores das políticas públicas, que adotam as medidas para corrigir as irregularidades encontradas.
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