Conselho de Ética arquiva processo contra Bolsonaro por apologia à tortura

“Acho que se fez justiça. Olha só, tem imunidade parlamentar e foro privilegiado; aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o nosso direito de se expressar, está no artigo 53 [da Constituição]”, disse Bolsonaro após o resultado

Equipe InfoMoney

Publicidade

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou hoje (9) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Foram 11 votos contrários e um a favor do parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Bolsonaro respondia no colegiado por apologia a tortura.

“Acho que se fez justiça. Olha só, tem imunidade parlamentar e foro privilegiado; aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o nosso direito de se expressar, está no artigo 53 [da Constituição]”, disse Bolsonaro após o resultado.

Durante seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment, Bolsonaro prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações

Oferta Exclusiva para Novos Clientes

Jaqueta XP NFL

Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano

A “homenagem” motivou representação encaminhada pelo PV contra Bolsonaro no Conselho de Ética. O partido acusou o deputado de fazer apologia à tortura ao declarar que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

Segundo Monteiro, o prosseguimento dos trabalhos no colegiado ajudariam esclarecer se Bolsonaro quebrou ou não o decoro. “Defendemos o contraditório, pois esta é a casa do debate. O nosso objetivo pedindo o prosseguimento da representação não foi de julgar, mas exercer o aprimoramento da imunidade parlamentar”, argumentou.

A votação do processo contra Bolsonaro ocorreu logo após os depoimentos de deputados na representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também no Conselho de Ética, que responde por quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido em direção a Bolsonaro durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara.

Continua depois da publicidade

Posteriormente, Wyllys justificou que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que teria lhe chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho” e outros insultos homofóbicos. Correligionários do deputado defedem que o processo contra Wyllys, no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. Apoiadores de Bolsonaro acusam Wyllys de ter agido de forma premeditada.

Como o parecer de Mendes foi rejeitado, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), designou novo relator para apresentar outro parecer. O escolhido, Marcos Rogério (DEM-RO) já havia apresentado voto em separado afirmando que não entrava no mérito da afirmação de Bolsonaro, mas do direito a imunidade parlamentar para proferir suas opiniões no parlamento.

O parecer de Rogério foi acatado por nove votos favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em plenário no dia da admissibilidade do impeachment. Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião e posição política”, argumentou Rogério.

Newsletter

Infomorning

Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.