Conheça os principais pontos da PEC da Segurança apresentada aos governadores

Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da participação do governo federal, a integração das polícias e o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Fábio Matos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de imprensa (Foto: Divulgação/MJSP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de imprensa (Foto: Divulgação/MJSP)

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quinta-feira (31), os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores de estado, em reunião no Palácio do Planalto

Lula reconheceu o avanço do crime organizado em todo o país e pediu aos chefes dos Executivos estaduais que integrem um “pacto” com o governo federal em torno de medidas de combate à criminalidade. 

Em tese, a segurança pública é atribuição dos estados. Segundo o presidente da República, no entanto, o governo federal também tem de assumir suas responsabilidades e está à disposição dos governadores para uma ação conjunta acerca do tema.  

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A ideia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é realizar “mudanças estruturais” na área. Segundo o ministro, o modelo estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”. 

Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da participação do governo federal, a integração das polícias, o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aumento de responsabilidades da União. 

Lewandowski também propõe a criação de uma nova polícia, comandada pelo governo federal, que tenha mais poderes para fazer o policiamento ostensivo. 

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Veja os principais pontos da PEC da Segurança:

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”