Conheça as 12 medidas econômicas anunciadas pelo governo nesta quinta-feira

SÃO PAULO – O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (15) um novo pacote com medidas para estimular a economia. Participaram também do anúncio o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira..

Temer começou o anúncio dizendo que o objetivo é estimular o crescimento e reduzir o desemprego. Ainda antes de anunciar as medidas de forma oficial, o presidente comentou aprovação da PEC que limita aumento dos gastos em 20 anos, promulgada nesta quinta-feira.

Segundo Temer, “essas reformas visam incrementar o crescimento da economia brasileira. Nunca ignoramos as dificuldades que teríamos quando assumimos o governo, mas estamos conseguindo avançar nestes tópicos”.

Veja os detalhes de cada medida:

Regularização tributária
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o responsável por dar maiores detalhes sobre cada uma das medidas. A primeira prevê a regularização tributária para empresas com dívidas vencidas até 30 de novembro. Meirelles afirmou que “qualquer dívida tributária” é elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações judiciais.

“Programa permite a regularização fiscal para as empresas que estão se preparando para voltar a crescer, a medida que o ajuste macroeconômico está em andamento”, afirmou Meirelles.

“Vamos permitir que grande parte desses débitos sejam compensados com crédito de qualquer tributo administrado pela Receita Federa, e também uso de crédito de prejuízos fiscais para compensar débitos fiscais ou previdenciários, ou a base de cálculo negativa de CSLL”, afirmou ele.

Letra Imobiliária Garantida
Outra medida, segundo Meirelles, é a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para crédito imobiliário. O objetivo é ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil.

Meirelles afirmou que esse tipo de título, por ser seguro e de longo prazo, é uma “fonte alternativa importante para o crédito imobiliário e aumenta a oferta desse crédito no longo prazo para o setor”. Essa medida terá que passar por consulta pública e depois regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Aperfeiçoamento do cadastro positivo
Meirelles anunciou ainda o aperfeiçoamento do cadastro positivo, que permite ao credor analisar o histórico da pessoa. A adesão passa a ser automática, e a exclusão terá de ser solicitada. O objetivo é reduzir o risco de crédito e abrir espaço para a cobrança de juros mais baixos para os bons pagadores.

Medidas de crédito
Meirelles diz que outra medida é permitir a diferenciação de preço de acordo com o modo de pagamento. Essa mudança seria implementada por medida provisória e permite que os varejistas cobrem preços diferentes dependendo do meio de pagamento utilizado, ou seja, preços diferentes caso o cliente pague à vista ou no cartão de crédito, o que é proibido por lei atualmente. Ele lembrou que é comum as lojas darem desconto para compras feitas em dinheiro, mas não ocorre o mesmo no cartão de crédito.

Redução dos juros do cartão
Outra medida apresentada por Meirelles é a redução das taxas de juros do cartão de crédito cobrada do consumidor e do prazo de pagamento ao lojista, que também será feito por meio de Medida Provisória. O ministro diz que o sistema deve ser apresentado dentro de 10 dias.

Spread bancário
De acordo com o ministro da Fazenda o governo também está propondo a criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado “spread” dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).

“Queremos criar uma central de registro de duplicatas, de recebíveis de cartão de crédito e permitir a concessão de crédito com menor garantia. Isso aumenta a segurança dos credores e da oferta de crédito para as pequenas e médias empresas com juros menores. Também haverá aperfeiçoamento do cadastro positivo”, afirmou ele.

Desburocratização
Na questão da desburocratização, Meirelles diz que será simplificado o pagamentos de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias por um sistema chamado eSocial. O objetivo é reduzir o tempo gasto pelas empresas para preencher as declarações, formulários e livros e a redundância de informações prestadas ao fisco. O prazo para implementação em todas as empresas seria julho de 2018.

Restituição de tributos
Outra proposta é para simplificar os procedimentos de restituição e de compensação dos tributos administrados pela Receita, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária e demais tributos.

Abertura de empreendimentos
Meirelles fala que outra medida vai reduzir o tempo para abertura de empreendimentos. Será implementado uma rede nacional de simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Competitividade
O governo anunciou ainda medidas para agilizar as compras e vendas do comércio exterior. Segundo o ministro Meirelles, será criado um portal único, acessível pela internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para as transações comerciais com outros países.

“A ideia é reduzir em 40% o tempo dos procedimentos relacionados com importação e exportação”, declarou ele. O prazo de implantação, para as exportações, é até março de 2017 e, para as compras do exterior, até o fim do próximo ano.

BNDES
Na sequência, foi a vez do ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, falar sobre outras medidas. A primeira trata da ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de enquadramento para acesso ao crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas.

As empresas com até R$ 300 milhões de faturamento poderão ainda renegociar dívidas de operações de até R$ 20 milhões com o BNDES. Pela lógica, as empresas poderão buscar juros mais baratos, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 7,5% ao ano).

Segundo ele, o volume total do refinanciamento é estimado em R$ 100 bilhões, o que vai “aumentar a liquidez das empresas”, ou seja, recursos disponíveis em seu caixa. “Hoje as empresas sofrem grande aperto de liquidez”, avaliou o ministro do Planejamento.

Para empresas grandes, com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, poderão ser refinanciadas operações incluídas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). “Esses valores refinanciados serão com recursos do próprios do BNDES, mas com recursos com funding em TJLP. Com um custo mais baixo, sem a necessidade de equalização”, declarou.

FGTS
Outra medida anunciada é a distribuição de metade dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. “Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização”, afirmou ele.

Ainda sobre o FGTS, ele anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% – que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados – com o passar do tempo. Segundo ele, a ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.