Nova meta

Congresso reúne-se na terça para votar nova meta fiscal

Prioritário para o governo, projeto (PLN 1/16) permite que a União encerre o ano com deficit primário. O deputado Dagoberto (PDT-MS) foi escolhido para relatar a matéria na Comissão Mista de Orçamento

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O Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (24) para votar a nova meta fiscal do governo para 2016 (PLN 1/16), segundo anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião com o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O governo estima que o déficit fiscal pode ultrapassar o montante de R$ 200 bilhões, mas a conta será fechada na sexta-feira (20) e entregue ao Congresso na segunda. “Nós vamos fazer um esforço para na terça-feira votarmos a redução da meta. “Esperamos receber na segunda-feira e reunir os líderes para conseguirmos rapidamente isso”, disse Renan.

Ainda no dia da votação que afastou a presidente Dilma Rousseff, Jucá informou que poderia ser necessário revisar a meta fiscal além do valor enviado pelo governo Dilma ao Congresso, de um déficit de R$ 96 bilhões.

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De acordo com o ministro do Planejamento, o atual governo não vai repetir o anterior, que segundo ele “maquiava os números”. “Uma das críticas que eu fazia ao governo que saiu era exatamente essa maquiagem de números. A primeira posição para se resolver o problema é reconhecer a verdade. E a verdade dos números será apresentada ao país na próxima segunda-feira”, frisou.

Alguns pontos da nova meta fiscal que ainda não foram fechados de acordo com Jucá se referem ao balanço da Eletrobrás e a negociação das dívidas da União com os estados.

Desvinculação de receitas
Além da redução da meta fiscal, o ministro do Planejamento também pediu o apoio do Congresso para a votação de outros projetos considerados importantes pela equipe econômica do novo governo como a desvinculação das receitas da União (DRU). “É importante aprovar a desvinculação, é uma medida emergencial. Nós vamos depois discutir uma modelagem mais permanente. Isso virá também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento e racionalizar os gastos públicos”, apontou.

Vetos
Também estão na pauta de votações do Congresso 24 vetos presidenciais. A meta fiscal só pode ser votada depois da análise dos vetos.