Preços

Congresso prorroga por mais 60 dias MP sobre reajuste de frete para caminhoneiros

Prorrogação da MP 1.117 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda

Por  Estadão Conteúdo -

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) que permite a revisão da tabela do frete para caminhoneiros sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao valor de referência.

Anteriormente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. A prorrogação da MP 1.117 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11.

Também foi publicada a prorrogação, por mais 60 dias, da vigência da MP 1.118, que retira da lei que desonera tributos na compra de combustíveis a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

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